Indústrias querem correção do teto de declaração do IR

Depois de o governo aumentar o teto do faturamento para as empresas se enquadrarem no Supersimples, as médias e grandes empresas querem agora benefícios semelhantes.

Representantes da indústria pedirão hoje em reunião com o ministro Guido Mantega (Fazenda) a elevação do teto para que as empresas possam declarar Imposto de Renda pelo chamado lucro presumido, em que a lucratividade é determinada por setor e as alíquotas são variáveis.

O pedido é que o teto seja elevado de R$ 48 milhões para R$ 78 milhões. As empresas que faturam acima disso declaram o Imposto de Renda pelo lucro real, e pagam alíquota de 25%.

De acordo com o presidente da Abdib (Associação Brasileira de Indústria de Base), Paulo Godoy, o limite não é reajustado desde 2003.

"É o mesmo movimento [do Supersimples], só que para as médias empresas", disse, antes da reunião com o ministro.

	editoria de arte/folhapress

ENTENDA

O governo elevou em 50% os limites de faturamento das empresas que estão enquadradas no Supersimples, sistema que permite o pagamento de seis tributos em apenas um único imposto.

A mudança, que ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional, vai permitir que as empresas com aumento de faturamento possam continuar no programa.

O governo enviou ontem ao Congresso Nacional um substitutivo ao Projeto de Lei Complementar 591/10 que reajusta esses valores. O texto atualiza a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06) que foi criada em 2007.

Com esse reajuste, 2 milhões de empresas, atualmente em expansão, poderão continuar com os benefícios do Supersimples, segundo Bruno Quick, gerente de políticas públicas do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas).

A expectativa do Ministério da Fazenda é que 30 mil novas empresas entrem no programa.