Tribunal chileno adia novamente decisão sobre LAN e TAM

O Tribunal Constitucional do Chile adiou novamente a decisão sobre uma queixa a respeito da união da companhia aérea chilena LAN e da brasileira TAM, acordo que aguarda aprovação do órgão regulador antitruste do Chile.

Após uma audiência nesta quarta-feira, autoridades do tribunal afirmaram que será anunciado nos próximos dias se o órgão aceitará formalmente uma queixa da companhia aérea local PAL Airlines contra a união das empresas.

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O tribunal chileno disse, no dia 10, que não iria suspender a investigação antitruste sobre a união enquanto não julgasse a queixa.

A chilena PAL apresentou ao Tribunal Constitucional --responsável pelo cumprimento da legislação do país-- um recurso de inconstitucionalidade de um acordo da Lan com a Fiscalía Nacional Económica para mitigar os efeitos da anunciada fusão no mercado.

Entretanto, a PAL havia solicitado a interrupção da investigação de meses de um tribunal antitruste, que está próximo a uma decisão sobre a fusão.

A Lan espera que o tribunal se pronuncie este mês sobre a fusão, que criaria uma das maiores companhias aéreas do mundo, caso aprovado.

NO BRASIL

A Seae (Secretaria de Acompanhamento Econômico) do Ministério da Fazenda deu no dia 11 parecer pela aprovação sem restrições da fusão entre a TAM e chilena Lan, que deu origem ao grupo Latam Airlines, uma das maiores empresas aéreas do mundo.

O acordo foi anunciado em agosto do ano passado. A análise da operação segue agora para o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), órgão responsável por julgar processos de fusão como esse.

Segundo o parecer, a secretaria identificou sobreposições na área de atuação das duas empresas em três rotas de transportes de passageiros (entre São Paulo e as cidades de Santiago, Buenos Aires e Lima) e em dez de transportes de cargas (entre São Paulo e países da Europa, Estados Unidos, Argentina e outros). Apesar disso, a secretaria entendeu que isso não ameaça a concorrência no setor.

"As condições de rivalidade no setor sugerem a tendência de práticas de preços em moldes competitivos", afirma a Seae, em nota.