Magazine Luiza enfrenta ação por dumping social de R$ 3 milhões

Atualizado às 19h12.

O Ministério Público do Trabalho em Ribeirão Preto (313 km de São Paulo) entrou na Justiça contra o Magazine Luiza por prática de dumping social, expressão usada em direito comercial quando a empresa viola direitos trabalhistas visando o lucro, o que acaba resultando em uma concorrência desleal. O valor da ação é de R$ 3 milhões.

De acordo com a procuradora Regina Duarte da Silva, foram juntadas ao processo 87 multas aplicadas pelos fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego que provam a conduta irregular da empresa ao longo dos últimos anos, como falta de descanso semanal remunerado, excesso de horas extras, entre outros.

A procuradora diz que o Magazine Luiza já havia firmado um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) em 1999 por não fazer o registro da jornada de trabalho nem conceder o intervalo de descanso de uma hora.

Em 2003, fez um aditivo por não cumprir o TAC anterior, mas ainda assim não mudou a postura frente aos empregados, diz a Procuradoria.

As irregularidades foram comprovadas, segundo a Procuradoria, em inspeções feitas em lojas de 16 municípios: Franca, Araraquara, Matão, Presidente Prudente, Marília, Pedregulho, Santa Rosa de Viterbo, Igarapava, Ituverava, São Joaquim da Barra, Ribeirão Preto, Cravinhos, Batatais, Altinópolis, Brodowski e Monte Alto.

OUTRO LADO

A rede Magazine Luiza ainda não foi notificada da ação, segundo a Procuradoria.

Procurado pela Folha, o Magazine Luiza informou que responde a uma ação civil pública no valor de R$ 20 mil sobre intervalos de alguns funcionários, processo que está em fase inicial e será analisado e contestado.

A rede informou que não exige que seus funcionários trabalhem durante os intervalos. Segundo o Magazine Luiza, essa postura a coloca há 14 anos ente as dez melhores para se trabalhar no país.