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24/01/2012 - 15h56

Promotoria e defesa pedem suspensão de causa contra juiz na Espanha

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DA EFE, EM MADRI
DAS AGÊNCIAS DE NOTÍCIAS

A promotoria pediu nesta terça-feira a suspensão da causa aberta contra o juiz espanhol Baltasar Garzón por se declarar competente para investigar os crimes do franquismo (1939-1975).

O Ministério Público sustentou ainda que a atuação do instrutor da causa, o juiz do Tribunal Supremo Luciano Varela, foi "absolutamente insólita e insustentável".

"Não vi nada igual em 36 anos de carreira", afirmou o promotor Luis Navajas, em referência ao fato de que, em 2010, o instrutor da causa deu uma "segunda oportunidade" ao sindicato ultradireitista Manos Limpias (Mãos Limpas) para que concertasse os erros apontados no documento de acusação contra Garzón, orientando sobre como fazê-lo.

O advogado de Garzón, Gonzalo Martínez-Fresneda, pediu ao Supremo a anulação da causa e denunciou as "irregularidades" cometidas por Varela, que, em sua avaliação, tiveram um efeito "devastador" para o juiz.

A promotoria apoiou a pretensão da defesa de que se aplique a Garzón a chamada "doutrina Botín", que estabelece que não será possível abrir o julgamento oral se a única acusação for a popular, como neste caso, que está sem acusação particular e da promotoria.

No entanto, a defesa não conseguiu apoio para sua reivindicação para que sejam ouvidos como testemunhas juristas espanhóis e estrangeiros que compartilham as teses do acusado.

Juan Medina/Reuters
O juiz Baltasar Garzón passa por julgamento no Tribunal Supremo da Espanha por tentar julgar ditadura de Franco
O juiz Baltasar Garzón passa por julgamento no Tribunal Supremo da Espanha por tentar julgar ditadura de Franco

PROCESSO

Na última terça (17), o magistrado foi julgado por autorizar ilegalmente a polícia a gravar conversas de advogados com seus clientes. A ação foi apresentada por dois empresários aguardando julgamento por supostamente terem subornado membros do Paritdo Popular (PP), que venceu por esmagadora maioria a eleição parlamentar de novembro.

Em outubro de 2008, Garzón se declarou competente para julgar as denúncias de 22 associações de famílias de desaparecidos na ditadura de Franco e autorizou a abertura de 19 fossas comuns, onde eram enterrados os corpos dos opositores ao regime. Uma das suspeitas é que o poeta Federico García Lorca estivesse entre os sepultados.

A investigação durou até novembro do mesmo ano, após a Audiência Nacional julgar um pedido da Promotoria que considerou o juiz incapaz de decidir sobre os crimes. Depois, o Tribunal Supremo espanhol admtiu diversas queixas de organizações de direita acusando Garzón de prevaricação.

O julgamento se iniciou com a leitura do processo contra Garzón. O texto afirma que o réu decidiu "permitir à Audiência Nacional" investigar os "desaparecimentos forçados" denunciados pelos familiares das vítimas.

A audiência é acompanhada por representantes da Anistia Internacional (AI), do grupo Human Rights Watch e da Comissão Internacional de Juristas. O grupo de magistrados vê o julgamento como um exemplo para outras decisões sobre a perseguilção de delitos de jurisdição universal, como os de ditaduras.

 

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