Justiça concede primeira liminar para compra de dólares na Argentina

A Justiça da Argentina concedeu nesta quarta-feira a primeira liminar que autoriza a compra de dólares a um cidadão após os controles fiscais do governo terem negado a transação. Buenos Aires aumentou as exigências para o câmbio com moeda estrangeira no fim de maio, a fim de conter a saída das reservas internacionais.

A medida foi adotada pela juíza Carolina Pandolfi, da Província de Neuquén, no sudoeste do país, a favor de um homem que teve recusada a compra de US$ 125 mil para o pagamento de um crédito hipotecário. A Administração Federal da Receita Pública (AFIP, em espanhol) recorreu à medida para instância federal.

A autorização não deverá ser concedida antes que os tribunais de Buenos Aires julguem o caso, mas é a primeira vez em que uma corte provincial concede uma liminar a um cidadão argentino que precisa comprar dólares.

Desde a imposição dos novos controles, no fim de maio, cidadãos argentinos recorreram à Justiça contra a medida da AFIP, que dificulta a compra de dólares no país para conter a saída de divisas e o aumento do preço da moeda americana.

As restrições ainda provocaram o incremento da procura do mercado paralelo do dólar, cuja cotação supera em cerca de 25% o valor oficial, dos 4,50 pesos das operações legais para 5,90 pesos.

O governo da presidente Cristina Fernández de Kirchner lançou em 28 de maio novas restrições para a compra de dólares para os argentinos, em mais uma medida para manter o nível de reservas para garantir o pagamento da dívida externa do país, em moratória desde a crise de 2001.