Suspensão do Mercosul não tem validade, diz chanceler paraguaio

O ministro das Relações Exteriores do Paraguai, José Félix Fernández, afirmou nesta sexta-feira que a decisão do Mercosul de suspender o país do bloco carece de "validade formal e legal", e "deplorou" a incorporação da Venezuela ao bloco formado também por Brasil, Argentina e Uruguai.

"A decisão é ilegal, ilegítima e viola o devido processo. Não tem validade moral e material. No Paraguai não houve uma ruptura da ordem democrática, ela está em plena vigência. Os direitos e as liberdades continuam garantidos".

Em entrevista coletiva, Fernández acrescentou que a continuidade do país no Mercosul dependerá do "povo paraguaio", assim como de uma reflexão do Executivo do presidente Federico Franco, e anunciou que seu Governo "promoverá" as ações que forem necessárias para deixar "sem efeito" a suspensão.

"Todas as decisões que dite o Mercosul sem a representação do Paraguai não têm e não terão validade jurídica e não obrigarão o país".

INCORPORAÇÃO

A Venezuela será incorporada ao Mercosul em reunião especial que será realizada em 31 de julho no Rio de Janeiro, anunciou nesta sexta-feira a presidente da Argentina, Cristina Fernández de Kirchner, no âmbito da Cúpula de chefes de Estado do bloco.

O acordo tem a assinatura dos líderes de Brasil, Uruguai e Argentina (membros pleno do Mercosul). O Paraguai, que não havia ratificado essa decisão em seu Parlamento, está suspenso do bloco devido à deposição do ex-presidente Fernando Lugo.

O país governado por Hugo Chávez pediu para entrar no Mercosul em 2005, em uma cúpula de presidentes realizada em Caracas. Desde então, Brasil, Argentina e Uruguai aprovaram a incorporação nos poderes Executivo e Legislativo. A aprovação pelo Paraguai estava pendente desde 2009.

A presidente também anunciou a suspensão do Paraguai dos órgãos do bloco até que se celebrem as eleições nesse país em abril de 2013, mas não serão aplicadas sanções econômicas.

"O Mercosul suspendeu temporariamente o Paraguai até que seja realizado o processo democrático que novamente instale a soberania popular nesse país", disse Kirchner ao encerrar a reunião.

LUGO

Os chefes de Estado do Mercosul resolveram castigar a classe política do Paraguai por ter quebrado a ordem democrática, afirmou o presidente deposto Fernando Lugo, em um comunicado lido após reunião do bloco na cidade argentina de Mendoza.

"Os chefes de Estado do Mercosul decidiram castigar a classe política paraguaia pela ruptura da ordem democrática, evitando adotar qualquer medida econômica que prejudique o povo paraguaio", disse o ex-presidente, destituído por um processo de impeachment, na última sexta (22).

Lugo observou que "a democracia da região decidiu punir a classe política paraguaia por violar a constituição e toda a jurisprudência nacional e internacional sobre o direito à defesa e ao devido processo". Todo o processo de impeachment durou pouco mais de 24 horas.

O ex-presidente afirmou que a decisão contra o governo paraguaio "se ajusta às normas vigentes no Mercosul". "Tais normas foram elaboradas justamente como resposta à ameaça de interrupção do processo democrático paraguaio em 1996".

O Mercosul "consolidou mecanismos de defesa da democracia no que se conhece como acordo de Ushuaia". Lugo estimou que a decisão dos chefes de Estado do Mercosul "mostra que a suspensão das sanções depende do restabelecimento da ordem democrática no Paraguai".