Paraguai apresenta recurso contra suspensão no Mercosul

O governo do Paraguai apresentou nesta segunda-feira um requerimento ao Tribunal Permanente do Mercosul para restabelecer seus direitos no bloco, do qual foi suspenso temporariamente, e para fazer oposição à inclusão plena da Venezuela.

A equipe jurídica do governo realizou o trâmite perante o Tribunal Permanente, com sede em Assunção, como já tinha anunciado na semana passada o chanceler José Félix Fernández Estigarribia em entrevista coletiva.

A denúncia foi feita "contra a suspensão do Paraguai e a declaração através da qual a Venezuela foi incorporada como Estado membro, ambas decisões contrárias ao Tratado de Assunção, ao Protocolo de Ouro Preto e às normas gerais do direito internacional", disse aos jornalistas o advogado Ernesto Velázquez.

Velázquez, da equipe jurídica do governo, assegurou que o Paraguai considera que "estas disposições são nulas" e que "não podem ter jamais aplicação e efetividade jurídica".

Além disso, o advogado destacou que o governo de Federico Franco, presidente desde que Fernando Lugo foi destituído pelo Senado, em 22 de junho, exige a devolução plena das atribuições do Paraguai dentro do bloco.

O Mercosul suspendeu o Paraguai até as próximas eleições do país, que estão previstas para abril de 2013, em uma cúpula realizada no dia 29 de junho na cidade argentina de Mendoza, onde Brasil, Uruguai e Argentina também aprovaram a entrada plena da Venezuela, bloqueada há anos no Senado paraguaio.

VIOLAÇÃO

Nessa ocasião, a União de Nações Sul-americanas (Unasul) considerou que o Paraguai sofreu uma "quebra" democrática com a cassação de Lugo em um acelerado "julgamento político" no Legislativo.

Velázquez insistiu que o Mercosul violou com suas resoluções o "princípio de igualdade jurídica entre os Estados" e "o princípio da não-intervenção".

Ele detalhou que o processo, de cerca de 60 páginas, será enviado a todos os juízes do Tribunal Permanente, assim como aos governos dos Estados membros e que essa instância tem um prazo de 60 a 90 dias para emitir uma decisão sobre o assunto.

O governo realizou esse trâmite um dia antes do Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA) realizar em Washington uma sessão extraordinária para analisar o relatório sobre o Paraguai da missão liderada pelo secretário-geral da entidade, José Miguel Insulza, que visitou Assunção há uma semana.

Franco, que chegou à Vice-Presidência do Paraguai em 2008 como companheiro de chapa de Lugo e que pertence ao Partido Liberal Radical Autêntico (PLRA), assumiu o poder em 22 de junho passado, poucas horas depois do Legislativo destituir o governante por mau desempenho de suas funções.