Corte do Egito diz que Mursi impôs 'obstáculo' à justiça

A Suprema Corte Constitucional do Egito rejeitou nesta terça-feira a decisão do presidente islamita, Mohamed Mursi, de convocar o Parlamento, alegando ser um "obstáculo" à execução de seu veredicto de dissolver a Câmara.

"[A convocação de Mursi] é um obstáculo que se impõe contra a execução do veredicto prévio da corte constitucional", diz o veredicto, divulgado pela imprensa estatal.

Mursi vive uma disputa de poder com a Suprema Corte e a junta militar do Egito desde que pediu, no último domingo (8), a restauração do Parlamento. A câmara foi dissolvida no dia 14 de junho, quando a Suprema Corte determinou que sua formação, com maioria das cadeiras controlada pela Irmandade Muçulmana de Mursi, não era válida.

Nesta segunda-feira, a Suprema Corte confirmou a decisão de dissolver o Parlamento. Já a junta militar disse "estar confiante de que todas as instituições do Estado respeitarão os decretos constitucionais." Mesmo assim, na manhã desta terça-feira os parlamentares realizaram uma sessão de cinco minutos simbólica.

Em declarações à corte nesta terça-feira, o juiz Maher el-Beheiry determinou a revogação da decisão do presidente de reconvocar o Parlamento e estabeleceu o veredicto como final, não passível de apelação e que deve ser obedecido "por todas as autoridades do Estado e todo mundo".

No seu veredicto, a corte afirmou ainda que a decisão de 14 de junho declarou todo o Parlamento inválido porque a eleição legislativa foi feita com base em leis inconstitucionais. Acrescentou ainda que o Parlamento é "não existente desde então, sem a necessidade de tomar nenhuma outra medida", o que torna ilegal e sem efeitos a sessão realizada nesta terça-feira.

DISPUTA

País mais populoso do mundo árabe (80,4 milhões), o Egito completa 17 meses da queda do ditador Hosni Mubarak mergulhado num vácuo legal, sem Constituição e com dois Legislativos.

Mursi foi o primeiro presidente eleito livremente no Egito e assumiu com a tarefa de liderar a transição à democracia no país. Ele tomou posse afirmando que lutaria contra a dissolução do Parlamento, de maioria islamita, ordenada pela Justiça na véspera da eleição presidencial.

	Associated Press
	O Parlamento egípcio fez uma sessão breve, apesar da decisão da Suprema Corte, que manteve a dissolução

A junta militar assumiu as funções legislativas, mas o ato não foi reconhecido pela Irmandade Muçulmana, que controla quase metade do Parlamento. Dias depois, os generais assumiram por decreto poderes do presidente, o que opositores classificaram como um golpe brando.

Mais organizado grupo político do Egito, a Irmandade manteve a pressão após conquistar a Presidência, com um protesto permanente na praça Tahrir.

No coração da disputa está a nova Constituição. O presidente tenta restaurar o Parlamento para impedir que os militares controlem a redação da nova Carta.

É ela que vai definir não só o caráter do Estado pós-Mubarak, mas o sistema de governo, ou seja, os poderes do presidente e dos militares.

O confronto, por enquanto, se limita à guerra de decretos. Mursi trocou sorrisos na segunda-feira com o chefe da junta militar, Mohamed Tantawi, numa formatura de cadetes.