Rússia assina lei que restringe ação de ONGs internacionais

O presidente da Rússia, Vladimir Putin, assinou neste sábado uma nova lei que obriga as organizações não governamentais (ONGs) a se registrar como "agentes estrangeiros" para receber recursos e se envolver na atividade política do país.

A medida ainda requere que as entidades apresentem orçamento anual detalhado, o que críticos dizem que fará as organizações perderem tempo e aumentarem custos para as que possuem pequenas equipes e baixos recursos.

De acordo com o Kremlin, a lei é necessária "para proteger a Rússia de tentativas externas de influenciar a política interna". Caso sejam descumpridas as normas, os responsáveis pelas entidades poderão ser punidos com multas de até 300 mil rublos (R$ 18.400) e até dois anos de prisão.

Os críticos à medida a veem como uma retaliação aos grupos opositores a Putin, que foram acusados de receber financiamento dos Estados Unidos, e uma forma de diminuir a força dos dissidentes, especialmente nas denúncias de compra de votos e outros abusos da coalizão governista.

O termo "agentes estrangeiros" é visto pelos ativistas como negativo, por sua conotação na era soviética. No regime comunista, a expressão significava grupos de oposição que recebiam ajuda de países do bloco capitalista, especialmente Estados Unidos e membros da atual União Europeia.

De acordo com os analistas, a medida é uma ameaça especialmente para os grupos Anistia Internacional, de direitos humanos, e Transparência Internacional, contra a corrupção. O Departamento de Estado americano mostrou "profunda preocupação" com a nova lei.