ONG envia carta a Dilma sobre direitos humanos na Venezuela

A organização de Direitos Humanos Human Rights Watch enviou à presidente Dilma Rousseff uma carta com os motivos pelos quais acusa o governo do presidente Hugo Chávez de violar as garantias fundamentais na Venezuela. O país foi aceito na terça (31) por Brasil, Argentina e Uruguai no Mercosul.

O representante da entidade na América Latina, José Miguel Vivanco, destacou que o Brasil, assim como outros países membros do bloco sul-americano, "tem responsabilidade de enfrentar os graves problemas de direitos humanos na Venezuela".

A entidade evocou os dois primeiros artigos do Protocolo de Assunção, que pedem a plena vigência das instituições democráticas e a fiscalização dos preceitos pelos países membros. O tratado, assinado em 1991, embasa os princípios do Mercosul.

Para a Human Rights Watch, Chávez concentra poder nas mãos do Executivo, "minando a independência de outras instituições democráticas e eliminando controles essências contra o uso abusivo e arbitrário do poder do Estado. O impacto dessas ações nas garantias de direitos humanos na Venezuela tem sido dramático".

Vivanco ainda argumentou que o artigo 2º oferece "uma oportunidade importante" para pressionar o governo Chávez para corrigir as questões de direitos humanos.

"Se os países-membros do Mercosul ignorarem o compromisso de proteger e promover os direitos básicos e as instituições democráticas, transmitirão a mensagem infeliz de que os compromissos internacionais no Protocolo de Assunção são promessas vãs".

VIOLAÇÕES

A Human Rights Watch revelou em 17 de julho que Chávez conseguiu construir, após quase 14 anos no poder, um sistema articulado para impor punições e restrições a críticos do governo. Ele utiliza cada vez mais um modus operandi de baixa repercussão: a autocensura, quer no sistema judiciário ou na mídia.

No relatório "Apertando o Cerco: Concentração e abuso de poder na Venezuela de Chávez", a ONG descreve o processo pelo qual o governo passou a praticamente a controlar o funcionamento das mais altas cortes do país. No anúncio, Vivanco comparou Chávez a Alberto Fujimori, que governou o Peru entre 1990 e 2000.

"O percussor desse modelo de governo na América Latina foi o Fujimori, no Peru, que mantinha uma fachada e usava todo o aparato [institucional] para seus propósitos políticos. Talvez essa comparação irrite ao governo venezuelano", disse ele, que chegou a ser detido na Venezuela em 2008 após publicar outro relatório.

Além da influência direta nas decisões, o texto chama atenção para o "efeito Afiuni", o temor espraiado no Judiciário após a prisão, em 2009, da juíza Maria Lourdes Afiuni, que leva cortes de primeira e segunda instância a se alinharem aos interesses do Executivo. Em outras palavras, autocensurar-se.

O "efeito Afiuni" funciona em conjunto com um problema de longa data do Judiciário venezuelano: a profusão de juízes provisórios, de livre remoção. Ou seja: exposição dos juízes a decisões dos colegas das altas cortes, que se declaram abertamente alinhados ao projeto chavista.

O alto índice de juízes de livre remoção não foi resolvido nos últimos anos, apesar da determinação em contrário da Constituição defendida e aprovada sob Chávez.

MÍDIA

O relatório da ONG compila um conjunto de leis de mídia que considera restritivas e descreve práticas de pressão continuada contra TVs e rádios -mais intensas que as sofridas por outros meios, como os jornais.

Ainda que alvo de punições e censura expedita pontuais, jornais nacionais como "Tal Cual", "El Nacional" e "El Universal" circulam normalmente com duras críticas ao governo.

No caso de TVs e rádios, as multas de leis específicas e, mais grave, a ameaça de não renovação da concessão pelo governo --como ocorreu com a emissora RCTV em 2007--, tornam a situação mais complexa.

A TV opositora Globovisión, por exemplo, foi obrigada a pagar uma multa milionária. Foi a punição determinada pelo Conatel, conselho considerado alinhado ao governo, por uma cobertura de uma rebelião penitenciária considera excessiva.

Como no Judiciário, o texto diz que as punições anteriores tem efeito sob as circunstâncias atuais, como autocensura de donos de meios e até dos próprios jornalistas, especialmente de TV e rádio, tendo como consequência limitações à liberdade de expressão.

Com informações de LUCIANA COELHO, de Washington, e FLÁVIA MARREIRO, de São Paulo.