Brasil quer preservar direitos de exploração do átomo para fins pacíficos

O Brasil está disposto a negociar a linguagem relativa à não proliferação nuclear --incluindo a relevância do Protocolo Adicional, mas não sua obrigatoriedade--, desde que a declaração da conferência reforce o artigo 4º do Tratado de Não Proliferação Nuclear (TNP), que garante aos países não armados o direito de desenvolver o átomo para objetivos pacíficos.

Segundo fontes da delegação brasileira, o importante é pôr fim aos obstáculos à implementação do ponto desse artigo que compromete os países-membros do tratado ao fornecimento mútuo de materiais, equipamentos e tecnologias para os usos não militares da energia nuclear.

O Brasil já produz, em Resende (RJ), urânio com baixo enriquecimento e combustível para as usinas de Angra dos Reis, mas não garante todo o suprimento. Além disso, depende da conversão no exterior da pasta de urânio (yellowcake) em gás hexafluoreto, etapa anterior à confecção do combustível.

O centro de pesquisas da Marinha em Iperó (SP) planeja começar a fabricar o gás no final deste ano, mas só em 2014 deverá fazê-lo em escala industrial. Lá também se enriquece o urânio a 20% --grau necessário para uso médico e para suprir o reator do futuro submarino nuclear--, só que ainda em caráter experimental.

Há pouco tempo, o Brasil teve carência de isótopos médicos porque os reatores dos fornecedores tradicionais quebraram. Isso enfatiza, segundo um assessor da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência que acompanha a conferência em Nova York, a necessidade de o país buscar autonomia energética.

Seis diplomatas integram a equipe brasileira na reunião, dirigida por Luiz Felipe de Macedo Soares, embaixador na Conferência de Desarmamento, da ONU. Para Soares, pedir o desarme atômico, como fazem os países não armados, é objetivo "factível". Ele cita como exemplo o sucesso das convenções que proibiram armas químicas e biológicas.