Congresso da Venezuela aprova polêmica reforma na lei de terras

A Assembleia Nacional (Congresso, unicameral) da Venezuela aprovou nesta terça-feira (15), em segunda e última leitura, uma polêmica reforma à lei de terras que introduz a proibição da terceirização de terrenos e autoriza o governo a assumir diretamente a produção e distribuição de alimentos.

A reforma foi aprovada pela bancada governista, dona de quase todas as 167 cadeiras da Casa.

O presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Assembleia Nacional, o deputado chavista Mario Isea, confirmou que a reforma elimina a terceirização da terra.

Essa terceirização foi qualificada por Isea como uma forma de "exploração feudal", na qual "um dono de terra se apropria da força de trabalho dos camponeses".

Na reforma é estabelecido que os camponeses que demonstrem perante o Insti (Instituto Nacional de Terras) ) que têm três ou mais anos na situação de 'terceirizados' têm direito a reivindicar a propriedade do terreno.

O texto diz ainda que o governo poderá assumir diretamente as atividades de produção primária, industrialização, distribuição, troca e comercialização, "a fim de fortalecer o aparelho produtivo nacional".

A bancada opositora disse que a reforma constitui outro atentado contra a propriedade privada e mais um passo para transformar o Estado no dono de tudo no país, como disse a deputada Pastora Medina.

Com a aprovação da reforma no Legislativo, a lei deve ser referendada pelo Executivo e publicada em diário oficial para entrar em vigor.