Publicidade
Publicidade
Chancelaria uruguaia promove anulação da lei de anistia a repressores
Publicidade
DA FRANCE PRESSE, EM MONTEVIDÉU
O ministro das Relações Exteriores do Uruguai promoverá um projeto para anular a denominada Lei de Caducidade, que anistiou as violações dos direitos humanos cometidas durante a Ditadura Militar (1973-1985), segundo noticiou neste sábado a imprensa local.
O Uruguai "deve adaptar sua legislação à norma internacional. Se não o fizermos, vão nos condenar", declarou o chanceler Luis Almagro, durante reunião com legisladores da coalizão governista Frente Ampla (esquerda), informou o jornal "Últimas Noticias".
Durante o encontro, o chefe da diplomacia uruguaia lembrou que seu país foi processado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA "pela demora em diligenciar a investigação" no caso do desaparecimento, em 1976, de María Claudia García, nora do poeta argentino Juan Gelman.
Fontes do governo disseram ao jornal que a chancelaria trabalha na elaboração de um projeto de lei que anule e declare inexistente a norma, o qual será enviado em breve para o Parlamento.
A polêmica Lei da Caducidade, promulgada em 1986 e ratificada pelos uruguaios duas vezes em 20 anos --em referendos realizados em 1989 e 2009--, evitou ajuizar os violadores dos direitos humanos durante o regime de fato, embora tenha dado ao Poder Executivo poderes para determinar quais casos poderiam ser submetidos à Justiça.
Sob sua vigência, a Justiça uruguaia dispôs, em setembro de 2006, os primeiros processos por violações dos direitos humanos da história do país, que recaíram sobre oito militares e policiais aposentados.
Foram condenados, ainda, os ex-ditadores Juan Bordaberry (1973-1976) e Gregorio Alvarez (1981-1985) a 30 e 25 anos de prisão, respectivamente; bem como o ex-chanceler da ditadura (1973-1976) Juan Carlos Blanco, sentenciado a 20 anos.
+ Livraria
- Box de DVD reúne dupla de clássicos de Andrei Tarkóvski
- Como atingir alta performance por meio da autorresponsabilidade
- 'Fluxos em Cadeia' analisa funcionamento e cotidiano do sistema penitenciário
- Livro analisa comunicações políticas entre Portugal, Brasil e Angola
- Livro traz mais de cem receitas de saladas que promovem saciedade
Publicidade
As Últimas que Você não Leu
Publicidade
+ LidasÍndice
- Alvo de piadas, Barron Trump se adapta à vida de filho do presidente
- Facções terroristas recrutam jovens em campos de refugiados
- Trabalhadores impulsionam oposição do setor de tecnologia a Donald Trump
- Atentado contra Suprema Corte do Afeganistão mata 19 e fere 41
- Regime sírio enforcou até 13 mil oponentes em prisão, diz ONG
+ Comentadas
- Parlamento de Israel regulariza assentamentos ilegais na Cisjordânia
- Após difamação por foto com Merkel, refugiado sírio processa Facebook
+ EnviadasÍndice