Deputados aprovam projeto de lei para regular teor da internet na Venezuela

Os deputados venezuelanos aprovaram na noite desta terça-feira o projeto de reforma da lei de mídia para estender à internet regras de restrição de conteúdo e sanções já vigentes para jornais, rádios e TV. O projeto segue agora para debate no Parlamento, ainda nesta quarta-feira

O governo do presidente Hugo Chávez se apressa em votar o Projeto de Reforma da Lei de Responsabilidade Social na Rádio, Televisão e Meios Eletrônicos antes de 5 de janeiro, quando assume o novo Parlamento, no qual o chavismo não terá maioria qualificada.

A reforma prevê a criação de um "mecanismo" para restringir acesso a portais que veiculem violência, sexo explícito e que atentem contra a saúde (tabaco e álcool, por exemplo).

O documento também estipula sanções para provedores que transmitirem mensagens que "atentem contra os bons costumes", que possam "constituir manipulações midiáticas" e que "não respeitem" os poderes públicos ou quem os exerça.

Para a oposição, os termos são demasiado vagos e servirão para enquadrar sites e portais críticos do governo. Os oposicionistas também argumentam que Chávez se prepara até mesmo para censurar as redes sociais, como Facebook e Twitter.

Durante a votação, afirma o site de notícias "El Universal", o grupo de deputados opositores expressou sua preocupação com a tentativa de controlar os conteúdos na internet --o que vai contra as liberdades fundamentais dos cidadãos.

Os governistas disseram, ainda segundo o site, estar dispostos a revisar os pedidos de modificação no projeto. Um dos itens retirado da proposta foi a ideia de criar um um ponto único de acesso à rede.

Pelo projeto, a regulamentação e as sanções serão decididas e aplicadas por uma instância chamada "diretório de responsabilidade social", com representação dos Poderes, de escolas de comunicação e até de igrejas.

No Brasil, não há nenhum conselho ou comissão de caráter executivo com poder de regular o conteúdo na internet. A via usada para reclamar na rede é a jurídica. Tampouco há no país mecanismo de restrição de acesso, como acontece na China ou no Egito, por exemplo.

VEJA OS PRINCIPAIS ITENS DA PROPOSTA

Prevê sanções para provedores de internet que transmitam mensagens que "atentem contra os bons costumes"

Pune "aqueles destinados a desconhecer autoridades legitimamente constituídas, que não têm respeito a Poderes Públicos e às pessoas que exerçam esses cargos"

Também tem como alvo "aqueles que possam constituir manipulações midiáticas"

Pede a criação de "mecanismo" para restringir o acesso a portais com conteúdos de violência, sexo e incentivo à bedida alcoólica e ao fumo