Para EUA, Chávez está minando "a vontade do povo da Venezuela"

O presidente venezuelano, Hugo Chávez, está minando "a vontade do povo da Venezuela" com seu projeto de lei especial para poder legislar sem debate e por decreto durante um ano, declarou nesta quarta-feira o porta-voz do Departamento de Estado americano, Philip Crowley.

A presidente do Parlamento venezuelano, Cilia Flores, disse que na quinta-feira será aprovada uma lei que dará a Chávez poderes especiais para legislar por decreto durante um ano, com o fim declarado de atender a emergência causada pelas chuvas.

A lei que habilita Chávez a legislar seria aprovada a menos de um mês do início do trabalho de uma nova Assembleia Nacional, na qual a oposição terá uma importante presença (67 de 165 cadeiras).

"O que [Chávez] está fazendo, ao nosso entender, é minar a vontade do povo da Venezuela", disse Crowley em entrevista coletiva.

Com seus projetos legislativos ante a Assembleia Nacional "parece estar encontrando novas e criativas maneiras de justificar poderes autocráticos", criticou o porta-voz.

"A separação de poderes e a independência dos ramos do governo são um elemento essencial da democracia representativa" e um Poder Legislativo independente "tem um papel essencial" nesta configuração, explicou o porta-voz.

"Milhões de venezuelanos exerceram seu direito democrático ao votar" nas eleições de setembro passado, lembrou Crowley.

A nova legislatura que começa em 5 de janeiro "deveria ter a capacidade de contribuir para o processo político na Venezuela", acrescentou.

Em um evento sobre direitos humanos celebrado na Organização de Estados Americanos (OEA), a vice-secretária americana de Estado para a Democracia e Assuntos Globais, María Otero, afirmou que uma lei especial para Chávez "debilita o processo democrático que elegeu uma nova liderança".

Em resposta, a representante alterna da Venezuela na OEA, Carmen Velásquez, afirmou que esta lei está prevista na Constituição.

"A agenda interna dos Estados Unidos está cheia de muitos desafios também e neste sentido instamos que deixem descansara o presidente Chávez e se ocupem mais de assuntos internos dos Estados Unidos", assegurou Velásquez.