Polêmica, nova lei de mídia aprovada na Hungria é criticada na Europa

Uma polêmica lei de controle da mídia, aprovada pelo Parlamento da Hungria, pôs o país no centro das atenções tem gerado críticas e até uma investigação por parte da União Europeia, cuja presidência rotativa será assumida pelo país em 1º de janeiro.

A legislação, aprovada na noite da última terça-feira, estabelece a criação de um órgão, dominado por partidários do premiê Viktor Orban, que irá supervisionar e penalizar a mídia privada.

Estão previstas multas de 25 milhões de forintes (cerca de R$ 200 mil) para jornais e 10 milhões de forintes (R$ 80 mil) para sites que violarem as novas regras de "equilíbrio" e "dignidade humana" na cobertura jornalística.

Críticos dizem que a legislação coloca em risco a liberdade de expressão.

Cerca de 1.500 estudantes protestaram no dia anterior da aprovação da lei e, durante a votação, parlamentares de oposição usaram fitas na boca para demonstrar o cerceamento de liberdade.

No início do mês, diversos jornais húngaros publicaram capas em branco para mostrar desacordo com a legislação, que também pode exigir que repórteres revelem suas fontes ao órgão.

Devido à proximidade de a Hungria assumir a presidência da UE, a aprovação da lei gerou uma investigação pela Comissão Europeia, o braço executivo do bloco.

A pressão tem sido forte por parte da Alemanha. Um porta-voz da chanceler (premiê) Angela Merkel afirmou que Berlim tem acompanhado de perto o assunto.

Ontem, o vice-ministro de Relações Exteriores alemão, Werner Hoyer, afirmou: "Como próximo presidente da UE, a Hungria tem responsabilidade especial em representar os valores e interesses da Europa no mundo".

O país recebeu críticas ainda da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) e de diversas organizações de imprensa, incluindo a Repórteres sem Fronteiras.

RESPOSTA

Janos Lazar, parlamentar sênior do partido governista, o Fidesz, disse ontem que a polêmica legislação pode ser alterada caso ela seja aplicada "de uma forma errada, ou se houver problemas".

Ele acrescentou que o objetivo é "melhorar" a mídia húngara, e não criar "uma guerra" contra ela.

A lei de mídia é tida como parte de uma crescente centralização de poder por parte do premiê Orban e seu partido de direita, que conquistou dois terços do Parlamento nas eleições gerais de abril passado.