Governo dos EUA apelará contra decisão judicial sobre reforma da saúde

O governo dos EUA anunciou nesta segunda-feira (31) que apelará contra a decisão de um juiz federal da Flórida que declarou inconstitucional a reforma do sistema de saúde impulsionada por Barack Obama e aprovada pelo Congresso em 2010.

O juiz Roger Vinson, do tribunal federal de Pensacola, acatou recurso apresentado por republicanos de 25 estados, ao decidir que a lei viola a Constituição porque obriga as pessoas a adquirirem seguro médico nos próximos três anos, sob pena de multa.

A porta-voz do Departamento de Justiça, Tracy Schmaler, assegurou que esta agência federal está analisando a decisão do juiz "para determinar que passos dar (...) para continuar o progresso e assegurar que os americanos não percam as proteções garantidas por esta lei".

Por enquanto, a reforma impulsionada por Obama teve dois revezes, a decisão de Vinson e outra emitida há duas semanas por um juiz federal da Virgínia, que também se encontra em processo de apelação por parte do governo.

É provável que o novo caso, ou algum dos outros que ainda analisam a lei, acabe na Corte Suprema, enquanto a reforma também enfrenta uma guerra aberta no Congresso.