Hungria aceita propor emendas a polêmica lei de mídia

A Hungria aceitou nesta segunda-feira propor emendas à sua polêmica lei de mídia, que ofuscou o começo de sua presidência na União Europeia (UE), anunciou um porta-voz da Comissão Europeia, o braço executivo do bloco.

"As autoridades húngaras aceitaram enviar à comissão um projeto de emendas possíveis à lei de mídias" na quinta-feira, 10 de fevereiro, anunciou Jonathan Todd, porta-voz da delegada encarregada do assunto, Neelie Kroes.

Esta decisão foi tomada na segunda-feira durante reunião, em Bruxelas, da qual participaram especialistas da Comissão Europeia e do governo húngaro.

Trata-se "de um primeiro passo com vistas a garantir a plena conformidade da lei húngara de mídias com todos os aspectos do direito europeu, inclusive a Carta dos Direitos Fundamentais", destacou o porta-voz.

As críticas à lei húngara de mídias, adotada em dezembro, ofuscaram as primeiras semanas da presidência húngara da UE.

Bruxelas destacava dois problemas maiores com a lei que entrou em vigor em 1º de janeiro.

Por um lado, julgava que a obrigação imposta a todos os meios de comunicação, inclusive os de internet, a se registrar e se mostrar conforme uma série de princípios poderia constituir uma "restrição desproporcional da liberdade de estabelecimento e prestação de serviços" garantida pelo tratado da UE.

Da mesma forma, o executivo comunitário não viu com bons olhos as multas que Budapeste ameaçava impor aos meios audiovisuais, inclusive os blogs, que não ofereçam uma "informação equilibrada".

Este dispositivo poderia violar o direito à liberdade de expressão e informação contemplada na Carta Europeia de Direitos Fundamentais, segundo Bruxelas.

A Hungria se disse disposta a emendar o texto, se for o caso, embora até o presente tenha se negado a aceitar que a lei não era conforme com o direito europeu.