WikiLeaks registra lobby por acordos econômicos entre EUA e Brasil

Negociados há 30 anos entre Brasil e EUA, um acordo para evitar a dupla tributação de pessoas e empresas que operam nos dois países e outro para proteger investimentos foram alvo de intenso lobby da embaixada americana e de empresários, mostram telegramas obtidos pelo WikiLeaks.

Bloqueados pela resistência brasileira e pela inflexibilidade americana para mudar seu modelo único de tratados do tipo, eles não foram à frente e nem sairão na visita de Barack Obama.

Em março de 2008, um despacho registra que os dois acordos, conhecidos pelas siglas BTT (Bilateral Tax Treaty) e BIT (Bilateral Investment Treaty), eram reivindicações prioritárias do Fórum de CEOs, criado em 2007 e que se reunirá amanhã em Brasília.

Na época ministra-chefe da Casa Civil, a presidente Dilma Rousseff disse aos executivos que eles deveriam se concentrar em "sucessos alcançáveis" e em acordos "win-win" (bons para os dois lados).

Ela citou antigas restrições aos dois tratados: a previsão de perda de arrecadação no Brasil, no caso do BTT, e a desigualdade entre empresas estrangeiras e nacionais criada pela cláusula do BIT que prevê arbitragem internacional --e não na Justiça local-- para contratos com firmas americanas.

O governo Lula se comprometeu, no entanto, a se empenhar para o Senado aprovar um acordo já firmado para troca de informações tributárias, tido como precondição para o BTT. Mas a ratificação continua parada e um dos comunicados de Obama e Dilma deve pedir pressa à Casa.

Na economia, o principal tratado a ser anunciado visa facilitar o comércio. Conhecido por Teca, ele cria um comitê para que barreiras não tarifárias sejam discutidas e removidas.

Ex-embaixador em Washington e assessor da Fiesp, Rubens Barbosa diz que o BTT, no início mais importante para os EUA, tornou-se chave para as empresas brasileiras, cada vez mais internacionalizadas.

Em 2010, os investimentos diretos de multinacionais nos EUA chegaram a US$ 3,7 bi, segundo o Banco Central, mais da metade dos investimentos americanos aqui (US$ 6,2 bi).

O problema, afirma Barbosa, é que incompatibilidades entre os dois sistemas tributários poderiam de fato levar as empresas nacionais a pagarem nos EUA mais impostos do que as americanas recolheriam aqui.

"A Receita é xiita, não vai deixar passar. É preciso uma decisão política em que os dois lados cedam alguma coisa."

Despachos de 2006 a dezembro de 2009 também mostram que Dilma cobrou investimentos dos EUA em energia e infraestrutura, dizendo que europeus e asiáticos estavam apostando mais aqui. "Temos que nos aproximar mais no ambiente complicado da emergência da China", disse ela.

CLIMA, PALOCCI

E, contrariando a percepção na época, Dilma afirmou ser favorável a que o Brasil adotasse metas de redução da emissão de gases do efeito estufa. Ela teria se aliado ao Ministério do Meio Ambiente contra o Itamaraty, que resistia a isso.

Em outros telegramas, o então ex-ministro e deputado Antonio Palocci, hoje chefe da Casa Civil, sugere investimentos comuns na Bolívia, para conter a influência da Venezuela.

Palocci fez críticas à atuação do colombiano Luis Alberto Moreno na presidência do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), dizendo que o excesso de burocracia atrasava a concessão de empréstimos.

Depois de desistir de lançar candidatura própria --o que fizera sem sucesso em 2003--, o Brasil acabou apoiando a reeleição de Moreno, no ano passado.