Chefe da ONU apoia lei da Colômbia que sobre vítimas de conflito

O secretário-geral da ONU (Organização das Nações Unidas), Ban Ki-moon, expressou seu apoio a uma lei para indenizar as vítimas do conflito armado na Colômbia, e pediu que os colombianos se comprometam na defesa dos direitos humanos, ao participar como testemunha do ato de sua promulgação.

"A sociedade tem que reconhecer a dor e o sofrimento das vítimas. Esta lei tem o apoio da ONU. Mas uma boa lei não é suficiente", disse Ban em seu discurso na cerimônia realizada nesta sexta-feira na Praça de Armas do Palácio Presidencial, em Bogotá.

O secretário da ONU lembrou que na Colômbia "as pessoas continuam morrendo por defender seus direitos, e isso não é aceitável", em referência aos recentes assassinatos de líderes de camponeses deslocados à força.

"As violações dos direitos humanos não devem ser toleradas", ressaltou Ban, ao insistir que "ninguém pode ser excluído (dos benefícios reconhecidos por lei), tampouco as crianças", declarou, referindo-se àquelas recrutadas por grupos armados ilegais.

Ban evocou os desafios da aplicação desta lei, que foi sancionada sem o fim do conflito armado da Colômbia, e pediu que seja mantido um bom diálogo com as vítimas para superar as dificuldades.

A lei para a indenização e restituição de terras reconhece as vítimas dos grupos guerrilheiros, das organizações paramilitares (desmobilizadas entre 2003 e 2006) e dos agentes do Estado.

Com ela, está prevista a indenização para os que foram atingidos pelo conflito a partir de janeiro de 1985 (cerca de 4 milhões de pessoas) e a devolução de cerca de 6 milhões de hectares de terras a camponeses deslocados desde 1 de janeiro de 1991 (cerca de 400 mil famílias).

Além das indenizações, as vítimas terão uma reparação simbólica, com o compromisso da busca da verdade sobre os fatos e a manutenção da memória histórica.