Congresso do Peru aprova lei que ajuda conflitos com indígenas

O Congresso peruano aprovou na terça-feira uma lei, já muito postergada, que dará mais voz aos povos indígenas frente ao desenvolvimento de projetos em mineração e energia e que poderá apaziguar os crescentes conflitos sociais no país.

"A finalidade da consulta é alcançar um acordo de consentimento entre o Estado e os povos indígenas ou originários com relação às medidas legislativas ou administrativas que afetam diretamente (...) sua inclusão nos processos de tomada de decisões", determinou a lei aprovada.

Analistas consideram que a aprovação da lei --que deverá ser promulgada ou observada pelo presidente Ollanta Humala nos próximos 15 dias-- reduzirá o persistente mal-estar social nas zonas empobrecidas do Peru, que com vastas reservas de minerais e gás natural atraíram milionários investimentos estrangeiros.

Mas esse dinheiro, que somaria cerca de US$ 50 bilhões na próxima década, poderia encontrar outros destinos se a oposição continuar. Em alguns casos, a oposição tem se tornado violenta, uma manifestação dos povos locais irritados por não sentir os frutos do enriquecimento econômico e temendo o prejuízo ao seu meio ambiente.

"Quero agradecer aos parlamentares por dar seu voto unânime a esta lei. Foi uma mostra de patriotismo e passará à história e que os povos amazônicos, andinos e afroperuanos agradecerão", disse o congressista representante dos povos indígenas Eduardo Nayap, da bancada governista.

A lei de consulta foi aprovada pelo Congresso anterior, mas foi observada pelo ex-presidente Alan García, sob argumento de que ia mais além ao outorgar o direito ao veto nos projetos. Depois da observação, a lei ficou travada no Congresso anterior.

O governo do ex-presidente foi marcado por protestos que terminaram em violência. O mais sangrento ocorreu em junho de 2009, quando uma manifestação de indígenas contra leis que promoviam o investimento em energia na Amazônia deixou mais de 30 mortos.

Atualmente existem mais de 200 conflitos sociais latentes no Peru, concentrados principalmente nas zonas onde vive um terço dos peruanos que ainda é pobre, segundo o departamento nacional de direitos humanos.