Argentina debate leis sobre eutanásia

Uma série de audiências que começará no Senado e na Câmara de Buenos Aires nesta terça-feira discute a aprovação da eutanásia na Argentina, depois da comoção causada por um casal que pede a morte de sua filha de dois anos em estado vegetativo.

Uma reunião foi convocada por quatro comissões parlamentares, reunindo especialistas em bioética e membros da Igreja Católica que expuseram suas opiniões sobre situações como essa.

Ao todo, os senadores apresentaram cinco projetos que abordam a modificação dos direitos do paciente, o consentimento informado, a proteção da qualidade de vida frente a diagnósticos médicos e a incorporação do Registro de Vontade Antecipada para que qualquer pessoa em boas condições de saúde possa consignar sua decisão perante uma eventual situação limite.

Os quatro projetos já existentes na legislação argentina contemplam as decisões que podem ser tomadas pelos médicos e os procedimentos terapêuticos possíveis nessas situações, entretanto nenhuma lei garante a autonomia do paciente sobre essas decisões.

A discussão sobre a eutanásia começou em agosto nas capas dos jornais com o caso da pequena Camila, que, desde que nasceu, sobrevive conectada a um aparelho que permite que ela respire.

"Camila está em estado vegetativo desde que nasceu. Não chora, não pisca, não ingere alimentos, não se movimenta. Todos afirmam e confirmam que o estado da menina é irreversível", disse sua mãe, Selva Herbón.

Os comitês de bioética de entidades públicas e privadas respaldaram o pedido de Selva de desligar os aparelhos de sua filha, além de apoiarem a reativação de projetos de lei sobre eutanásia.

Juan Carlos Tealdi, especialista em bioética do Ministério da Justiça e Direitos Humanos, explicou que, na ausência de uma legislação sobre eutanásia, este tipo de caso irreversível deveria ser resolvido de comum acordo entre a família do paciente e os médicos, que eticamente não são obrigados a manter um tratamento ineficaz.