Juízes alemães rejeitam via rápida para aprovar resgate do euro

O Tribunal Constitucional alemão rejeitou nesta sexta-feira o procedimento parlamentar estipulado pelo Parlamento (Bundestag) para aprovar as medidas para o resgate do euro e o EFSF (Fundo Europeu de Estabilização Financeira).

O tribunal assinalou que os direitos de decisão do plenário do Parlamento alemão não podem ser assumidos em caso de urgência por um grupo formado por apenas nove deputados.

Os partidos políticos com representação parlamentar tinham acordado que esse grupo de membros da Comissão Orçamentária do Bundestag tomaria decisões de urgência sobre o fundo e o resgate do euro para ganhar tempo.

Os juízes exigem que o governo federal acuda sempre ao plenário do Parlamento para sancionar toda nova medida de ajuda para o resgate de países afetados pela crise da dívida ou para proteger a moeda única.

A sentença dá razão a dois deputados da oposição social-democrata que tinham recorrido ao Tribunal Constitucional, por considerar que a concessão de competências especiais ao grupo violava seus direitos como parlamentares.

No entanto, o grupo de nove deputados de todos os partidos com representação parlamentar não chegou a se reunir para tomar alguma decisão de urgência.

Em vez de convocá-lo, o governo federal decidiu na quarta-feira realizar um plenário parlamentar para que a chanceler federal, Angela Merkel, recebesse um mandato claro do Bundestag para comparecer à cúpula da UE (União Europeia), naquela mesma noite, em Bruxelas.

A chanceler recebeu então o apoio majoritário do Parlamento e o respaldo dos partidos da coalizão governamental e da oposição social-democrata e verde.

Um mês depois da primeira votação na qual foi aprovada a ampliação do fundo, 503 deputados apoiaram a implementação de novos instrumentos para otimizar esse fundo, enquanto 89 votaram contra e quatro se abstiveram.