Editorial: Reforma geral

Passou-se um biênio antes de o governo Dilma Rousseff começar a valer. Foi o tempo que a presidente perdeu entre rompantes econômicos, que procuravam estimular o crescimento de curto prazo, e o negaceado anúncio de privatizações de serviços públicos, tardio porque aceito a contragosto.

Foi o tempo que a presidente perdeu na administração dos escândalos de 2011 e nos remédios até agora infrutíferos de 2012. Ministérios com papel relevante no investimento em infraestrutura ainda são disfuncionais.

Não há sinal de reforma na administração pública, sujeita à nomeação de massas desqualificadas de apadrinhados e de arrivistas ímprobos, dividida em dezenas de ministérios paroquiais, quase todos comandados por figuras de nenhuma expressão.

Nesse tempo, é verdade, o governo Dilma decidiu baixar o custo da energia, ainda que de forma desastrada. Impostos foram reduzidos de modo relevante, mas arbitrário, a fim de estimular este ou aquele setor. A taxação brasileira torna-se mais confusa, com mais critérios especiais; a burocracia tributária continua entre as mais custosas e opressivas do mundo.

A relutância em privatizar fica evidente na sobrevivência de estatais, como Infraero e Docas. As agências reguladoras foram entregues às moscas ou a corruptos.

A Petrobras e o desenvolvimento do petróleo padecem de intervencionismo estatal. A nova legislação do setor, em si discutível, arrasta-se num pântano de incertezas jurídicas e disputas federativas.

O Estado não se retira de onde é só peso morto e não se apresenta para agir no que é mais premente e onde a iniciativa privada falha: tecnologia, educação e financiamento de empresas inovadoras.

Não se trata de prever que o país não voltará a crescer, mas de apontar o conservadorismo do governo, que não vem de agora. A última novidade relevante foi o aumento do mercado interno, a partir de meados do período Lula.

Decerto a redução dos juros terá efeito positivo, mas ela se deveu em parte a uma conjuntura econômica mundial excepcional. Sem outras reformas no modo de produzir e na administração pública, tal mudança pode em breve ser minada pelos limites evidentes da capacidade produtiva do país. A eficiência baixa, sobrecarregada pelo Estado, e a escassez de trabalho qualificado podem dar cabo da política de juros baixos.

Ainda pobre e um dos mais desiguais, o país não pode admitir tamanha letargia. Precisa de um programa de aceleração do crescimento, não este da marca de fantasia do governo, mas de uma reforma que altere as condições em que se produz, a maneira de governar e as prioridades nacionais.