Desoneração com novo programa será de R$ 372 mi em dezembro

O Secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, afirmou nesta quinta-feira (1º) que a desoneração do Reintegra (Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras) será de R$ 372 milhões somente neste mês de dezembro.

Segundo o secretário, é difícil fazer uma estimativa desoneração para o ano de 2012 já que as exportações dependem de fatores como a variação do dólar e nível de exportações durante o ano. Fazendo um cálculo simplificado a desoneração poderia alcançar valores em torno de R$ 4,5 bilhões em 12 meses.

A devolução de 3% do valor exportado será feita automaticamente a cada três meses a partir dos pedidos de compensação.

O programa, segundo o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, já havia sido anunciado, mas faltava regulamentação.

A partir de hoje os empresários brasileiros terão direito a devolução, em dinheiro ou em forma de compensação de débitos com a Receita Federal, de até 3% do valor exportado em manufaturados.

Segundo Pimentel, cerca de 8.500 produtos manufaturados serão beneficiados. Nesta lista estão produtos como roupas, calçados, automóveis, máquinas e aviões. A medida não abrange produtos primários e básicos e foi publicada em edição extra do "Diário Oficial" da União de hoje.

PACOTE DE MEDIDAS

A regulamentação da medida foi anunciada simultaneamente a um pacote anunciado hoje pelo ministro Guido Mantega (Fazenda) para estimular o crescimento da economia brasileira. Entre as ações está a redução do IOF (Imposto sobre operações financeira) nos financiamentos para pessoas físicas, além de diminuição do IPI (Imposto sobre Produtos Industralizados) sobre os chamados produtos de linha branca, como fogão e geladeira.

Para fogões, a alíquota, que era de 4%, foi zerada. Para geladeira, o percentual passou de 15% para 5% e, para máquinas de lavar, de 20% para 10%. A alíquota sobre tanquinhos também foi zerada --era de 10%.

Outra medida anunciada pelo ministro foi o aumento do teto de financiamentos de casas do "Minha Casa, Minha Vida" com pagamento de tributo menor. Atualmente, casas de até R$ 75 mil pagam apenas 1% relativo a Imposto de Renda e PIS/Cofins. Agora, o teto passará para R$ 85 mil.

O custo total das medidas anunciadas, incluindo o Reintegra, foi estimado em cerca de R$ 7,6 bilhões até o dia 31 de dezembro de 2012.