Para acelerar DRU, governo pode arriscar votar emenda da saúde

Com aval do Palácio do Planalto, a base governista decidiu recuar na manobra para retirar a urgência do projeto que regulamenta a emenda 29, que trata de gastos de saúde. O texto deve ser votado ainda hoje no plenário do Senado.

Assim, o governo espera fechar um acordo com a oposição para quebrar prazos regimentais e acelerar a tramitação da emenda que prorroga a DRU (Desvinculação das Receitas da União).

Segundo o líder do PT, Humberto Costa (PE), a avaliação foi de que, como haveria um desgaste político pela retirada da urgência para a base e para o governo, o melhor seria aprovar o texto da Câmara, que define quais ações governamentais podem ser contabilizadas como gastos em saúde.

A operação pode representar um risco ao Planalto diante de uma possível infidelidade da própria base aliada. Senadores do PT e do PMDB já sinalizaram que apoiam o projeto original que estabelecia que a União deveria aplicar 10% da receita bruta no setor. Esse ponto foi derrubado pela Câmara, mas estava previsto na versão anterior aprovada pelo Senado e fixada pelo ex-senador Tião Viana (PT-AC).

A regra que ficou para a União é a de destinar ao setor o valor empenhado no Orçamento anterior, acrescido da variação nominal do PIB (Produto Interno Bruto). Atualmente, o Executivo destina 7% do PIB.

"Temos um acordo e temos maioria política. Se vamos sofrer o desgaste com a retirada da urgência, melhor sofrer com os 10%", disse Costa.

Questionado se o governo está negociando liberação de emendas ou cargos, o petista disse não acreditar. "É um acordo político. Se estão acontecendo [negociações], não passam por mim."

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), e o líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), estão reunidos fora do Congresso em articulação com a base aliada para avaliar o cenário da votação. Só no PMDB 11 senadores teriam informado que apoiam a vinculação dos 10%.

A movimentação tem como pano de fundo ainda acelerar a tramitação da DRU, que permite ao governo usar livremente 20% de suas receitas. Esse mecanismo é prioridade para o governo. A oposição apontava que aceitaria quebrar os prazos regimentais para votar a DRU em dois turnos se a Emenda da saúde fosse aprovada.