Secretário diz que requerimentos de deputados dificultam rotina no Rio

O secretário da Casa Civil, Régis Fichtner, voltou a afirmar na manhã desta quarta-feira (14) que os requerimentos de deputados para ter acesso a dados do governo dificultam a rotina da administração do Estado do Rio.

A Folha divulgou hoje que o governador Sérgio Cabral (PMDB) entrou com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar restringir o acesso de deputados a informações sobre a administração estadual.

Cabral quer limitar acesso de deputados a dados do governo

"Na verdade o que a gente visou com essa ação é apenas adequar a nossa constituição à constituição federal, mas nós estamos abertos a qualquer tipo de pedido de requerimento. Há alguns requerimentos que realmente são abusivos, que pedem uma documentação totalmente fora de propósito, mas nós sempre prestamos todas as informações e sempre prestaremos as informações necessárias solicitadas", disse Fichtner, durante a reinauguração do Palácio Guanabara restaurado.

Por meio de uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade), o governador pretende modificar o artigo da Constituição estadual que obriga o governo a responder requerimentos de informação feitos por "qualquer deputado".

"Não tenho esse número [de requerimentos].. mas há deputados que ficam solicitando constantemente informações e a gente acaba tendo dificuldade de realizar o próprio trabalho por conta de ter que ficar só respondendo essas informações. Isso acontece efetivamente", disse Fichtner.

PALÁCIO

O Palácio Guanabara foi reinaugurado nesta quarta-feira após reforma de R$ 19,2 milhões. O palácio já passou por cinco reformas desde que foi construído em 1853, mas esta foi a que teve maior investimento.

Segundo o secretário da Casa Civil, a verba para a reforma foi capitada junto a sete empresas patrocinadoras por meio da lei do ICMS, recursos de incentivo fiscal cultural.

De acordo com o arquiteto Eduardo Maselli Valdetaro, as obras do palácio, de 5.740 m2 de área construída, duraram dois anos. "Essa foi a maior intervenção que o palácio sofreu e não foi apenas na parte de restauração. A parte hidráulica, elétrica, telefônica e de iluminação é toda nova. Por exemplo, agora tem ar condicionado central em todas as salas do palácio, além de um elevador para pessoas com dificuldade de locomoção", disse.