Cabral diz apenas querer 'ordenar' requerimentos de deputados

O governador do Rio, Sérgio Cabral Filho (PMDB), afirmou na tarde desta quarta-feira (14) que não pretende restringir o trabalho de deputados de oposição ao tentar, no STF (Supremo Tribunal Federal), alterar a regra para formulação de requerimentos de informação na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio).

De acordo com ele, limitar às comissões da Alerj a formulação dos questionamentos é uma forma de "ordenar" o processo de perguntas e respostas.

Cabral quer limitar acesso de deputados a dados do governo

"Não é para reduzir [o número de requerimentos de informação], mas para sistematizar o processo de solicitação, como ocorre normalmente. Quando tem uma instituição com vários membros, há um chefe, uma comissão. Até aceitamos que os deputados enviem sem passar pelo presidente [da Assembleia]. Pedimos que passe pelas comissões", disse Cabral.

O governador propôs uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) ao STF na qual tenta modificar o artigo da Constituição estadual que obriga o governo a responder requerimentos de informação formulados por "qualquer deputado".

Cabral pretende limitar as solicitações às comissões da Assembleia Legislativa, controladas por sua base aliada.

Na ação, proposta na semana passada, ele diz que alguns deputados "têm insistido em requerer informações a diversos órgãos e autoridades estaduais, maculando não só a harmonia institucional, mas criando embaraços à rotina administrativa".

Para deputados de oposição, as comissões podem dificultar a aprovação de requerimentos incômodos ao governo.

Cabral diz não querer atrapalhar o trabalho da oposição.

"Não [vai dificultar o trabalho da oposição]. Queremos apenas ordenar o processo, senão desordena... Não é nenhuma inibição à prerrogativa do parlamentar", disse ele, após almoço na Associação Comercial do Rio.