Procuradoria arquiva investigação contra corregedora do CNJ

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, arquivou na tarde desta terça-feira (31) o pedido de investigação solicitada pelas três principais associações de juízes do país contra Eliana Calmon, corregedora do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

No final do ano passado, a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), a Ajufe (Associação de Juízes Federais) e a Anamatra (Associação dos Magistrados do Trabalho) pediram que a Procuradoria-Geral da República apurasse se Calmon cometeu crime ao determinar uma varredura na movimentação financeira de juízes e servidores de tribunais de todo o país.

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As associações ressaltaram ainda que Calmon violou a Constituição ao pedir uma investigação sem autorização judicial, além de ter vazado os dados para a imprensa.

No ofício assinado nesta tarde, Roberto Gurgel afirma que não há indícios de crimes cometidos por Eliana Calmon. Segundo ele, os dados divulgados "não contêm a identificação de magistrados e servidores que eventualmente realizaram operações qualificadas de atípicas", como mostrou recentemente relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), ligado ao Ministério da Fazenda.

"Somente isso é suficiente para afastar a imputação de que houve vazamento de dados sigiloso", escreveu Gurgel. O procurador ressaltou ainda que não foi a corregedora do CNJ quem instaurou o pedido de informações ao Coaf.

Por fim, o procurador-geral da República afirmou que seria indevido impor a "pecha de delituosa à atuação da corregedora nacional de Justiça e do próprio CNJ".

Amanhã, o plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) deve julgar a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, tomada em dezembro, que esvaziou provisoriamente o poder de investigação do CNJ.