Câmara retoma possibilidade de uso do FGTS para obras da Copa

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, a possibilidade da aplicação do Fundo de Investimento do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) em obras das cidades-sedes da Copa de 2014 e Olimpíada de 2016 e também para atividades de petróleo e gás, vinculados à exploração do pré-sal.

Proposta semelhante já havia sido aprovada pelos deputados e vetada, em dezembro do ano passado, pela presidente DIlma Rousseff. O argumento para o veto na época foi o de que empreendimentos da Copa e da Olimpíada "já dispõem de linhas de crédito disponíveis para o seu desenvolvimento além dos investimentos definidos como essenciais à realização dos eventos, especificados na matriz de Responsabilidades celebrada pela União, pelos Estados e Municípios".

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Na emenda aprovada hoje, os deputados retiraram do texto a possibilidade de uso do FI do FGTS com empreendimentos comerciais, arenas e centros esportivos. Segundo deputados da bancada do Rio de Janeiro, autores da emenda, esses pontos foram responsáveis pelo veto, já que o governo argumentou que arenas e centros esportivos já tinham recursos suficientes. Dizem ainda que o "empreendimentos comerciais" foi considerado amplo demais.

Segundo o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o uso dos recursos é necessário porque a liberação de crédito por meio do BNDES para investimentos hoteleiros, por exemplo, está lenta e não chegará a tempo da Olimpíada.

A emenda, no entanto, ampliou o leque de possibilidade de uso do Fundo ao incluir "atividades de petróleo e gás, vinculadas à exploração do pré-sal".

Segundo Cunha, esse ponto foi negociado diretamente com o governo, que viu a necessidade de diferenciar as atividades do petróleo do setor de energia que, segundo ele, já pode usar os recursos.

A emenda sobre o Fundo foi incluída como "contrabando" em uma medida provisória que trata de diversos assuntos, como de tributos para café, que institui o Programa Cinema Perto de Você e trata das competências da Ancine. Entre outras mudanças, ele fixou o valor a ser pago na Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional por produções pequenas.

Segundo o relator da proposta, deputado Júnior Coimbra (PMDB-TO) todas as mudanças foram acertadas com o governo.

O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), porém, afirmou que não há compromisso da presidente em sancionar essa parte do texto.