Decreto permite nomeações temporárias para diretoria da ANTT

A presidente Dilma Rousseff editou decreto, publicado nesta quarta-feira (21), que dá poderes ao ministro dos Transportes de indicar diretores interinos para a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) no caso de falta de quórum para as deliberações da diretoria.

Segundo o decreto, o ministro poderá designar servidor do quadro de pessoal efetivo da ANTT como interino até a posse do novo membro da diretoria. Não é preciso o crivo do Senado para as indicações temporárias.

Com a recusa do Senado em reconduzir o ex-diretor-geral da agência, Bernardo Figueiredo, a diretoria colegiada ficou desfalcada, com apenas dois integrantes: Ivo Borges de Lima e Jorge Luiz Macedo Bastos. É preciso um quórum mínimo de três para deliberações.

Além da vaga que era ocupada por Figueiredo, as duas outras em vácuo tinham indicados já submetidos ao Senado. No entanto, a presidente mandou mensagem, também publicada hoje no "Diário Oficial da União", retirando a indicação de Hedeverton Andrade Santos e Mario Rodrigues Junior.