Para evitar uniformização do ICMS, Estados apostam no Senado

Após reuniões classificadas como "frustrantes" com o governo, os governadores do Espírito Santo e de Santa Catarina afirmaram nesta segunda-feira que apostam todas as fichas no Senado para que a proposta do governo de eliminar a disputa dos portos por importados não seja aprovada.

ES fará apelo pela não uniformização do ICMS, diz Casagrande

Os Estados estão entre os mais prejudicados por uma eventual uniformização do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), com a definição de 4% para o valor da alíquota do imposto nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior. Hoje, ela chega a até 12% em alguns Estados.

Essa uniformização é apontada pelo setor produtivo como uma saída para combater a desindustrialização e assegurar a defesa da indústria nacional, já que colocará fim aos incentivos à importações concedidos por alguns Estados, em especial Espírito Santo, Santa Catarina e Goiás.

O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, afirmou após reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, que o estado fará um "apelo ao Senado" pela uniformização gradual do ICMS.

"[A uniformização] tira receita do Espírito Santo e dos governos municipais. Nós não concordamos que essa decisão, referente a um sistema que funciona assim há mais de 40 anos, seja tomada de forma abrupta", declarou. "Vamos apelar ao Senado para que possa tomar uma decisão equilibrada, aprovando uma transição mais lenta, que é o que queremos".

"Estou triste e frustrado", disse o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, também após reunião com Mantega, que recebeu também, separadamente, o governador de Goiás, Marconi Perillo. "Esperávamos que o governo fizesse isso de forma gradual, um pouco por ano. Chegaram a aventar a possibilidade de ser gradual, mas voltaram atrás, não sei por que".

A expectativa do governo é que o projeto seja aprovado hoje na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) e que seja votado em plenário até amanhã. Parlamentares de diversos Estados, não só dos citados como mais prejudicados, entretanto, criticavam a proposta hoje no Congresso, e a avaliação era de que o projeto dificilmente seria aprovada nesta semana.

SOLIDARIEDADE FEDERATIVA

Casagrande estimou em R$ 1 bilhão a perda anual do estado e dos municípios com a uniformização, e argumentou que benefícios oferecidos pelo governo em contrapartida, como troca do indexador da dívida dos estados e mudança na divisão do ICMS cobrado sobre comércio eletrônico, não são suficientes para cobrir esse rombo.

O governador do Espírito Santo disse ainda que esta é uma "decisão irracional" do governo, que não vai resolver os problemas das importações. "Queremos que a CAE [Comissão de Assuntos Econômicos] possa ter equilíbrio e que tenha solidariedade federativa. Se o governo nao está tendo equilíbrio, o Senado precisa ter. Sabemos que o governo tem grande maioria, mas sao diversos os assuntos de interesse do Senado e dos municípios".

ENTENDA

O interesse do Planalto é encerrar a chamada "guerra dos portos", na qual Estados concedem incentivos fiscais para atrair mercadorias compradas do exterior e depois vendidas a outras regiões.

Para isso, foi apresentado um projeto que reduz de 12% para zero o ICMS cobrado pelo Estado de origem nas transações interestaduais de importados _dessa forma, a atração dos produtos deixa de ser vantajosa.

Apoiada pela indústria nacional, que critica os benefícios à concorrência externa, a medida sofre oposição de bancadas como as do Espírito Santo e de Santa Catarina, que perderiam receita. Para diminuir a resistência, o governo mudou sua proposta para fixar um ICMS interestadual de 4%, mas o máximo que conseguiu foi aprovar na Comissão de Constituição e Justiça do Senado a constitucionalidade do texto.