Senado anuncia medidas para divulgar informações públicas

Na tentativa de se adequar à nova Lei de Acesso à Informação, o Senado anunciou nesta quarta-feira medidas para atender a determinação do governo de dar publicidade aos atos e informações da instituição a qualquer cidadão.

A Casa, porém, decidiu não divulgar na internet os Boletins Administrativos de Pessoal publicados diariamente pela instituição. Por meio dos boletins foi possível, em 2009, descobrir os "atos secretos" não publicados pelo Senado.

BC vai divulgar os votos de cada diretor para a trajetória da Selic
Dilma diz que lei de acesso vai inibir mau uso de recursos

Na época, a Casa registrou mais de 300 desses atos, entre eles os que permitiram a contratação de parentes do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

A diretora-geral do Senado, Dóris Peixoto, disse que a decisão de não divulgar os boletins na internet foi tomada por questões de segurança. "São informações que pertencem à vida privada das pessoas. Não podemos perder o limite do que existe em termos de garantia do cidadão", afirmou.

Entre as medidas aprovadas pela Mesa Diretora do Senado, está a criação de uma comissão a ser integrada por técnicos do Senado com poderes para decidir sobre as informações da instituição que devem ou não se tornar públicas.

A cúpula do Senado alega que há dados que devem ser mantidos em sigilo de acordo com a legislação brasileira - como os salários de servidores ou informações que comprometam a segurança dos parlamentares.

Serão levadas à comissão as informações que não forem imediatamente respondidas pelas áreas técnicas responsáveis pela solicitação do cidadão.

"A lei determina a classificação de documentos. Que tipo de documento o Senado terá que classificar? Um membro de cada área estratégica da Casa que produz informação terá 30 dias para dizer como a informação deve ser classificada", disse a diretora.

No site do Senado, entrou no ar ontem uma nova versão que amplia o Portal da Transparência. Passa a ficar disponível a qualquer cidadão formulário padrão para o envio do pedido de informações à Casa.

No site, também está disponível o link "ideias legislativas" que permite a sugestão de projetos de lei ou matérias para tramitarem no Senado. Se a ideia tiver o apoio de pelo menos 20 mil pessoas, terá que ser analisada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa da Casa - que pode propor oficialmente um projeto sobre o tema para tramitar.

	Editoria de Arte/Folhapress