Justiça manda ex-diretor da Delta entregar passaporte

A Justiça Federal no Tocantins recebeu denúncia do Ministério Público Federal contra o ex-diretor da construtora Carlos Roberto Duque Pacheco, acusado de uso de documentos falsos em licitação.

Por determinação do juiz federal Waldemar Cláudio Carvalho, o ex-diretor fica impedido de participar de licitação ou contratos públicos, vinculados à Delta ou não.

Procuradoria denuncia ex-diretor da Delta por fraude em documentos

A decisão também determina que Pacheco entregue imediatamente seu passaporte à Justiça e que compareça periodicamente às audiências do processo.

O MPF também havia pedido a prisão preventiva do ex-diretor, mas a Justiça negou. Ele é acusado de uso de documentos falsos, falsidade ideológica e crimes contra a fé pública.

"Para o Ministério Público, somente o encarceramento ou pagamento de fiança poderia evitar que Carlos Pacheco persista nesta atividade criminosa", disse o procurador João Felipe Villa do Muí, que havia pedido a determinação de fiança de R$ 2 milhões --0,2% do faturamento da empresa no ano de 2010-- em caso de prisão.

ENTENDA O CASO

A ação penal contra o ex-diretor da Delta foi ajuizada por uso de documentos falsos na obtenção da certidão de acervo técnico (CAT), documento representativo de habilitação em licitações.

As investigações apontam que, com os documentos forjados, a Delta disputou e venceu licitações nos municípios de Anápolis e Catalão, em Goiás, e em Itanhaém (SP), além de ter fechado contrato com Palmas.

A reportagem não conseguiu contato com a defesa do ex-diretor da Delta nesta segunda-feira (28).