MP do Código Florestal já recebeu quase 200 emendas

Até a meia-noite de ontem (3) o Congresso já havia recebido quase 200 emendas a MP (medida provisória) do novo Código Florestal para recompor os vetos ao texto aprovado pelos congressistas.

O novo texto vai retomar amanhã (5) a agenda do Congresso, com a escolha do senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) para assumir a relatoria na comissão especial mista destinada a analisar a viabilidade constitucional, jurídica e admissional do código.

O texto envolve disputas entre oposição e aliados ao Executivo. E tem com complicador o fato de ser votado em um ano eleitoral. O futuro relator minimiza as pressões e considera que já na comissão especial será possível construir um texto de consenso entre Senado e Câmara.

Ele destacou que o alto número de emendas já apresentadas (quase 200) não representa problemas. "Acredito muito na capacidade criativa dos parlamentares. Quem sabe por meio de uma dessas emendas a gente encontre motivo de superação das divergências", disse o parlamentar.

Para ele, os pontos "mais traumáticos" foram resolvidos quando o projeto de lei do Código Florestal tramitou no Senado e pela MP.

Luiz Henrique ressaltou que Dilma preservou na MP a maior parte do texto aprovado pelos senadores o que, necessariamente não significa qualquer facilidade. Ao contrário, a matéria foi praticamente toda alterada pelos deputados quando retornou à Câmara para que fosse revista.

A flexibilização do código em vigor aos pequenos produtores e agricultores, inclusive familiares, pode ser uma dessas vantagens na negociação parlamentar.

A presidente Dilma, lembrou o senador, definiu que essas pessoas terão que recompor apenas 5 metros da área ripária --matas ciliares-- quando as propriedades tiverem até 1 módulo fiscal. Já nos imóveis de 1 a 2 módulos essa recomposição será de 8 metros e de 15 metros para os que tenham de 2 a 4 módulos.

Ele também citou o restabelecimento de APP (área de proteção permanente) em 100 metros para os rios mais largos como fator que ajudará nas negociações com os ambientalistas e ruralistas.

"Isso favorece um espectro de 95% dos agricultores brasileiros", ressaltou Luiz Henrique.

De qualquer forma, o senador reconheceu que não será fácil a busca desse entendimento. A partir da aprovação da texto, com as recomendações de mudanças ou não no mérito da MP, o novo código proposto será apreciado, separadamente, pela Câmara e pelo Senado.