Vereadores de Belo Horizonte aprovam fim do voto secreto

A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou por unanimidade, na tarde desta terça-feira (3), o fim do voto secreto.

O presidente da Casa, Léo Burguês (PSDB), deve promulgar a lei até o fim desta semana e ela passará a valer a partir de agosto, quando os parlamentares voltarem do recesso.

O sigilo em Belo Horizonte era adotado em votações de cassação de vereadores e de apreciação de vetos do prefeito. Outras cinco Câmaras de cidades mineiras já aboliram o voto secreto: Uberlândia, Timóteo, Ipatinga, Coronel Fabriciano e Patos de Minas.

Para ser aprovada, a proposta de emenda à lei orgânica da Casa precisava de 28 votos favoráveis.

Pressionados por manifestações de ativistas em redes sociais desde fevereiro, quando a proposta foi protocolada, os 39 vereadores presentes à sessão desta terça-feira votaram a favor do fim do sigilo. Um parlamentar faltou e o presidente não votou.

O projeto do vereador Fábio Caldeira (PSB) já havia sido aprovado em primeiro turno, em junho, com votos de 32 dos 41 parlamentares. De acordo com Caldeira, não há necessidade de sanção do prefeito, pois trata-se de uma emenda à lei orgânica da Câmara.

"O parlamentar recebe uma procuração para representar a população. O voto secreto é um atentado à democracia [porque] o eleitor não tem como saber como os parlamentares estão votando", disse o vereador.