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Câmara oficializa reajuste de 30% na verba de gabinete dos deputados
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ERICH DECAT
DE BRASÍLIA
A Câmara publicou nesta quarta-feira (4) ato da Mesa que oficializa o reajuste em 30% da verba de gabinete dos 513 deputados federais. A verba foi reajustada de R$ 60 mil para R$ 78 mil.
Conforme revelou a Folha no último dia 26, um decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff concedeu R$ 150 milhões para aumento da verba de gabinete da Câmara. O recurso foi pedido pelos deputados no final do ano passado ao Ministério do Planejamento. O valor aprovado de R$ 150 milhões refere-se a todo o ano de 2012.
Como a autorização do reajuste só veio agora e não pode ser retroativa ao mês de janeiro, a previsão de impacto aos cofres da Casa, até o final do ano, é R$ 115 milhões com a nova verba.
"O presente ato visa recompor o valor da verba destinada aos gabinetes parlamentares mediante a aplicação de um reajuste de 30%, considerando o desgaste inflacionário", diz trecho do documento assinado pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS). O ato também conta com a assinatura dos demais integrantes da Mesa.
Com o recurso da verba de gabinete cada deputado pode contratar, sem concurso público, até 25 assessores, conhecidos como secretários parlamentares. De acordo com as regras da Casa, esses assessores estão liberados para trabalharem no gabinete ou nos redutos eleitorais dos parlamentares.
Além da verba de gabinete e um salário de R$ 26,7 mil, cada deputado conta com uma cota para o exercício do mandato, que varia de R$ 23 mil a R$ 33 mil, de acordo com o estado de origem.
O aumento da verba de gabinete ocorre pouco mais de uma semana após Marco Maia criar uma nova cota para confecção de informativos e autorizar o uso da gráfica da Casa para que as lideranças dos partidos divulguem material partidário e as atividades dos deputados.
De acordo com o texto assinado pelo petista, as lideranças dos partidos contarão com uma cota de impressão diária, considerando apenas os dias úteis, de cinco exemplares por deputado, obedecendo um máximo de quatro páginas do modelo A3. O total de impressão por dia deverá respeitar uma cota mínima de 100 exemplares e de no máximo 400.
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