Justiça nega pedido para paralisar 44 obras do PAC

A Justiça Federal de Brasília negou pedido do Ministério Público para paralisar 44 obras que fazem parte do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Segundo a AGU (Advocacia-Geral da União), as obras contestadas são estão sendo executadas em parceria entre o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes) e o Exército.

O pedido de paralisação, com suspensão do repasse de verbas, foi motivado por conta de supostas fraudes na celebração e execução de acordos.

Para manter as obras em andamento, a AGU argumentou que as irregularidades foram constatadas pelo próprio governo, por meio da CGU (Controladoria-Geral da União), e que tomou medidas internas para punir responsáveis.

A AGU também afirmou à Justiça ter encerrado todos os convênios questionados, celebrados entre 2004 e 2005, que estavam sob a responsabilidade de fundações de apoio.

O juízo da 21ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal concordou com os argumentos e negou liminar suspendendo às obras pois "colocaria em risco projetos sociais do governo federal".