Justiça afasta primeira-dama do Piauí de cargo no Tribunal de Contas

A Justiça Federal no Piauí afastou a primeira-dama do Piauí, Lilian Martins, do cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado.

A medida, em caráter liminar (provisório), atendeu a um pedido da seccional Piauí da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que apontou violação dos princípios da isonomia, da impessoalidade e da moralidade pública no ato de nomeação.

Mulher do governador do Piauí, Wilson Martins (PSB), Lilian Martins foi eleita para o cargo pela Assembleia Legislativa em 27 de abril. Na ocasião, era deputada estadual licenciada pelo PSB e secretária de Saúde do Estado, cargos que deixou para ocupar o TCE.

Os tribunais de contas são órgãos auxiliares do Legislativo na fiscalização do uso de verbas públicas pelos agentes políticos. Os cargos de conselheiros são vitalícios.

A primeira-dama recorreu da decisão ao TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), mas terá que permanecer afastada do cargo até o julgamento do recurso. O TCE recebeu a notificação da Justiça Federal e afastou a conselheira nesta quarta-feira (11).

Na decisão que promoveu o afastamento, a juíza federal Marina Rocha Mendes, da 5ª Vara, acatou argumentação da OAB no Piauí e considerou ter sido "inegável" que o governador "incorreu em nepotismo". Afirmou ainda que a atuação da conselheira "pode vir a ocasionar prejuízo no controle das contas públicas".

Para o presidente da OAB/PI, Sigifroi Moreno, gestores públicos devem ter equidistância de atos como a nomeação de conselheiros do TCE, o que não teria ocorrido no caso da primeira-dama. "Houve a participação do governador neste processo de escolha", afirmou.

OUTRO LADO

O advogado Raimundo Júnior, responsável pela defesa da primeira-dama, rebateu as afirmações da juíza e da OAB-PI. "O nepotismo inexiste neste caso porque o governador não participou nem do processo de escolha, nem da nomeação da conselheira Lílian Martins", acrescentou.

A reportagem não conseguiu contato com o governador Wilson Martins e com Lílian Martins. Assessores informaram que o casal viajou a São Paulo (SP), para exames médicos do governador, que em fevereiro passou por cirurgia para retirada de cisto no rim esquerdo.

O governo do Estado, por meio da Coordenadoria de Comunicação Social, e a Assembleia Legislativa informaram que também irão recorrer da decisão judicial.

Em 2006, polêmica semelhante ocorreu quando o então governador de Minas Gerais e atual senador, Aécio Neves (PSDB), indicou a mulher de seu vice-governador para conselheira do Tribunal de Contas do Estado.

Adriene Andrade, mulher do atual senador Clésio Andrade (PMDB), foi eleita pela Assembleia. Em 2007, reportagem da Folha mostrou que os Tribunais de Contas estaduais são formados, em sua maioria, por ex-políticos.

A Fenastc (Federação Nacional das Entidades de Servidores dos Tribunais de Contas) criticou a nomeação de Lílian Martins no Piauí, que classificou como "escândalo nacional".