TRE-PB proíbe divulgação de jornal impresso pela gráfica do Senado

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba concedeu, na noite de sexta-feira (20), liminar proibindo a circulação no Estado de um jornal produzido pela gráfica do Senado que divulga ações do senador e primeiro-secretário da Casa, Cícero Lucena (PSDB-PB), candidato a prefeito de João Pessoa.

A decisão do desembargador José Di Lorenzo Serpa foi resultado de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral apresentada pela coligação "Unidos Por João Pessoa", do candidato Luciano Cartaxo (PT).

O advogado da coligação do senador Cícero Lucena, Walter Agra, disse que a decisão foi inócua, já que o material não está mais sendo distribuído na capital paraibana.

O desembargador entendeu que o candidato tucano usava um material informativo de domínio público, impresso pela gráfica do Senado, para fazer divulgação de suas atividades como parlamentar em período eleitoral.

Para Di Lorenzo Serpa, a distribuição do material gráfico coloca Lucena em vantagem em relação aos outros concorrentes pelo uso indevido de uma ferramenta a qual os outros não possuem acesso.

"A eventual comprovação de desvio na atitude do candidato pode efetivamente comprometer a igualdade entre os concorrentes", afirma a decisão.

O folheto distribuído fala da ação do senador em todo o Estado, mas possui áreas específicas em que se divulgava recursos direcionados a alguns bairros da capital e obras idealizadas ou executadas com a sua interferência.

OUTRO LADO

O advogado da coligação de Lucena, Walter Agra, disse que o jornal impresso foi distribuído apenas em junho no Estado e que, por isso, a decisão não terá efeito. Também por esse motivo, ele disse que não vai recorrer.

"Nós não podemos suspender a distribuição do que não está sendo distribuído", disse.