Justiça Eleitoral julga improcedente ações contra Eduardo Paes

A Justiça Eleitoral do Rio julgou improcedente duas ações contra o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB), candidato à reeleição, por supostas irregularidades eleitorais. A Justiça considerou regular encontro com o jogador holandês Seedorf na sede da prefeitura e mensagem institucional em contracheques de servidores.

Com as decisões, Paes conseguiu obter vitórias judiciais nas quatro polêmicas que marcaram o início de sua campanha. Em todos os casos, houve acusações de uso da máquina pública em favor de sua reeleição.

No Rio, Paes é alvo de questionamentos de procuradoria eleitoral

A promotoria pediu aplicação de multa ao peemedebista por considerar que Paes usou a estrutura da prefeitura para promoção pessoal. O encontro com o meia, recém-contratado pelo Botafogo, ocorreu no Palácio da Cidade, sede do governo municipal.

Na análise do juiz Murilo Kieling, o prefeito agiu no exercício de sua função pública.

"Não se pode exigir a estagnação política de seu exercente, enquanto representante da sociedade. Receber o atleta Seedorf não parece uma 'estratégica' propaganda política com a 'utilização' do bem público", disse o magistrado.

A Justiça também julgou improcedente ação do deputado Marcelo Freixo (PSOL), candidato à prefeitura, contra Paes em razão de mensagens institucionais enviadas em contracheques de servidores municipais. Para o socialista, houve propaganda irregular.

A juíza Adriana Moura considerou que ela foi feita dentro do prazo autorizado pela lei eleitoral.

Alvo de críticas do procurador eleitoral Maurício Ribeiro nos primeiros dias de campanha, esta foi a quarta vitória de Paes na Justiça.

Antes, o peemedebista já havia sido autorizado pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) a usar mensagens gravadas por telemarketing, após o presidente da corte, o desembargador Luiz
Zveiter, afirmar que a prática era ilegal.

Paes também teve autorização judicial para participar de inaugurações de imóveis do Minha Casa, Minha Vida no primeiro dia de campanha eleitoral. Ele não discursou no evento.