AGU adia vigência de portaria sobre terra indígena

O ministro Luís Inácio Adams, da AGU (Advocacia Geral da União), afirmou nesta quarta-feira (25) que não pretende rever a portaria que libera a intervenção em terras indígenas sem a necessidade de consultar os índios ou a Funai (Fundação Nacional do Índio).

No entanto, a AGU decidiu adiar a vigência da portaria para o dia 17 de setembro. Em nota oficial, o órgão informou que a nova data foi solicitada pela Funai (Fundação Nacional do Índio) e que vai utilizar o período até setembro para consultar os povos indígenas sobre a tema. O novo prazo de vigência será publicado amanhã no "Diário Oficial da União".

Órgãos federais se desentendem sobre intervenção em terras indígenas

Publicada na semana passada, a medida causou polêmica entre indigenistas e procuradores federais por desrespeitar a Constituição e convenções internacionais ratificadas pelo Brasil, que preveem consulta aos índios diante de toda e qualquer necessidade de intervenção em reservas indígenas.

A portaria da AGU também veda a reavaliação do tamanho de terras indígenas demarcadas, salvo quando ficar comprovado erro jurídico no início do processo de demarcação, e diz que o "usufruto da riqueza do solo, dos rios e dos lagos" em terras indígenas "pode ser relativizado sempre que houver interesse público da União".

"Eu não pretendo rever. O que nós devemos hoje realizar é estabelecer uma vigência mais adiante no futuro para permitir que a Funai possa promover algum diálogo com as comunidades sobre o assunto e ouvi-la sobre alguns aspectos da portaria", afirmou Adams.

Segundo ele, a portaria não criou nada, apenas "reproduziu" as condicionantes estipuladas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no julgamento que fez da demarcação da reserva Raposa/Serra do Sol, em 2009.

Ambientalistas dizem que o STF deixou várias questões em aberto no caso da Raposa/Serra do Sol, e que a decisão da AGU foi precipitada.

Essa consulta aos índios, disse Adams, deve ser realizada até o final de setembro.

Indagado se a decisão da AGU não viola a Constituição e convenções internacionais, como a Declaração da ONU para os Povos Indígenas, Adams disse que não. "Essa discussão vem desde a decisão de Raposa. Nós buscamos apenas estabelecer que o processo de consulta é a condição para exploração da área, esse processo de consulta pode eventualmente por razões de segurança, por razões de atividade de produção específica, pode ocorrer mesmo sem a consulta. É isso que o STF diz e isso que entendo que deve ser aplicado", declarou.

A ausência de consulta aos indígenas é hoje uma das principais queixas na construção da usina de Belo Monte (PA). Esse é o principal argumento do Ministério Público para paralisar a construção da hidrelétrica.