Procurador do TCU recorre de decisão sobre contrato do valerioduto

O procurador do TCU (Tribunal de Contas da União) Julio Marcelo de Oliveira entrou com um recurso para tentar reverter a decisão do órgão que considerou legal contrato de publicidade que, segundo a procuradoria da República, foi usado para abastecer o 'valerioduto' no esquema do mensalão.

A decisão foi tomada no início do mês. Nela, o tribunal deu aval a uma das principais teses defendidas pelo empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, um dos réus do mensalão. O acusado está tentando anexar decisões do TCU em sua defesa no processso.

Defesa de Valério conta com aval do TCU no julgamento do mensalão
Dívida de Valério com bancos é de ao menos R$ 83 milhões

Apontado como o operador de um esquema clandestino de financiamento político que distribuiu milhões de reais para o PT e partidos aliados em 2003 e 2004, Valério é acusado pela Procuradoria-Geral da República de desviar para o esquema recursos obtidos por uma agência de publicidade que tinha contrato com o Banco do Brasil, a DNA Propaganda.

Segundo a acusação, a agência de Valério teria se apropriado indevidamente de R$ 2,9 milhões durante a execução do contrato.

O dinheiro seria referente ao chamado bônus de volume, comissões recebidas dos meios de comunicação que veicularam anúncios do BB. Em vez de repassar os valores ao banco, a DNA teria desviado o dinheiro para o esquema.

Na decisão do TCU do início do mês, relatada pela ministra Ana Arraes, o órgão considerou que o bônus de volume pode ser apropriado pelas empresas após a edição de uma lei em 2010 que permitiu essa prática.

O procurador argumenta que a lei, além de inconstitucional, não pode retroagir, já que na época em que o dinheiro teria ido para o mensalão a prática não era permitida.