CNJ cobrará 20 tribunais sobre publicação de salários dos magistrados

O Conselho Nacional de Justiça cobrará explicações de 20 tribunais que ainda não divulgaram os salários nominais de magistrados e servidores.

Balanço apresentado nesta segunda-feira aponta que, dos 91 tribunais do país, 65 cumpriram a determinação do CNJ --prevista na resolução 151, de 5 de julho de 2012-- de publicar até dia 20 de julho em suas páginas na internet os nomes de juízes e funcionários com suas respectivas remunerações, indenizações ou quaisquer outras verbas pagas aos membros do Poder Judiciário.

A norma do CNJ segue a previsão da Lei de Acesso à Informação. Segundo o CNJ, outros seis tribunais de Justiça já conseguiram --a partir de decisão do presidente do CNJ, ministro Ayres Brito-- prorrogar o prazo de cumprimento da lei por estarem com dificuldades técnicas.

São eles: os tribunal de Justiça de Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Piauí e Goiás.

Levantamento do CNJ, encerrado na sexta-feira, mostra que os tribunais regionais federais da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso) e da 4ª Região (Sul do país) ainda não divulgaram os salários de seus funcionários de forma nominal.

Dos 17 tribunais regionais eleitorais, nove não prestaram as informações. Quatro dos 24 tribunais regionais do trabalho também não cumpriram ainda a determinação do CNJ.

Da mesma forma ocorreu com quatro dos 27 tribunais de Justiça. O tribunal militar do Rio Grande do Sul também não publicou os dados.

Esses tribunais devem ser notificados para explicarem porque não cumpriram, afirmou o ouvidor-geral do CNJ, conselheiro Wellington Cabral Saraiva, durante sessão plenária do CNJ.

"Depois verificaremos que medidas tomar. Não acredito que haja resistência dos tribunais a cumprirem a norma", disse.