AGU discutirá com índios portaria que libera obras em reservas

A AGU (Advocacia-Geral da União) receberá formalmente na próxima semana representantes de comunidades indígenas que questionam a Portaria nº 303/201. A norma causou polêmica ao determinar que a construção de empreendimentos estratégicos como bases militares, estradas e usinas hidrelétricas em terras indígenas pode ser feita sem a consulta dos grupos que vivem nessas áreas.

O encontro foi definido após lideranças indígenas cobrarem a revogação imediata do texto, na manhã desta sexta-feira, na sede da AGU em Brasília.

A AGU suspendeu temporariamente a vigência da portaria para que a Funai (Fundação Nacional do Índio) ouça as comunidades.

A norma tinha como objetivo uniformizar a atuação jurídica do Poder Judiciário, seguindo as diretrizes dadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no julgamento da demarcação da reserva Raposa/Serra do Sol, em Roraima, que ocorreu em 2009.

A Apib (Articulação dos Povos Indígenas Brasileiros) tem mobilizado, juntamente com outras organizações regionais, uma onda de ocupações e manifestações contrárias à revisão das normas de demarcação de terras indígenas.