Justiça Eleitoral de SP suspende repasse de fundo partidário ao PSDC

O TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) desaprovou na segunda-feira a prestação de contas do diretório estadual do PSDC referente ao exercício de 2009 e suspendeu o repasse de novas cotas do fundo partidário à legenda pelo período de um mês. Cabe recurso.

O motivo da desaprovação, de acordo com a sentença, foi a não comprovação adequada da origem das receitas --de contribuições de parlamentares e de pessoas físicas--, o que caracteriza, pela Lei dos Partidos Políticos, recebimento de recursos de origem não identificada.

Ainda de acordo com a decisão judicial, o partido terá que devolver R$ 33.322,01 ao fundo partidário, equivalente à quantia recebida sem identificação de origem.

OUTRO LADO

A assessoria do diretório estadual do PSDC informou vai aguardar ser notificada oficialmente para recorrer da decisão.

O partido adiantou, entretanto, que houve um erro técnico na prestação de contas de 2009, porque os pagamentos ao partido eram feitos via boleto bancário, que não seriam reconhecidos pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) como depósitos identificados.