Governo nega ter feito concessões ao Código Florestal

A presidente Dilma Rousseff ficou contrariada com as notícias de que o governo fez concessões para aprovar o Código Florestal em uma comissão do Congresso e indicou que o Planalto não participou das negociações que alteraram o texto original.

"Não há motivos econômicos para que nós não mantenhamos as áreas de proteção ambiental ao longo do leito dos rios, sejam eles perenes ou não. O governo está aberto a negociações, mas não assume responsabilidade por negociações que não foram feitas com a presença dele", reagiu Dilma, ao final do discurso no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. "O governo considera importantes alguns itens dessa medida provisória, entre eles o que nós chamamos de escadinha."

Nesta quarta-feira, a comissão mista do Congresso votou o relatório da medida provisória que altera o Código Florestal. A comissão reduziu as distâncias mínimas de recuperação da preservação nas margens dos rios, escalonadas a depender do tamanho da propriedade.

Segundo a ministra Izabella Teixeira (Meio Ambiente), que participou do evento com Dilma, a mudança no texto original é "um retrocesso do ponto de vista de recuperação ambiental" e não foi pactuada com o governo.

"A posição do governo, desde o início nas negociações, foi a de não alterar a medida provisória", disse a ministra. "Ontem o que vimos foi uma decisão, que, no nosso entender, é um retrocesso do ponto de vista de recuperação ambiental, porque poderá gerar uma situação de igualar os grandes proprietários aos pequenos proprietários."

Segundo Izabella, o ministério está analisando os possíveis impactos da mudança, que, diz ela, "poderão levar a uma insegurança jurídica na aplicação da lei".

"Nós vamos ter que jogar para os Estados [a aplicação da lei], é isso? Uma propriedade vai ter 20 metros, na propriedade seguinte vai ter 40 metros de recuperação. Essa falta de clareza, de objetividade, está nos preocupando enquanto governo. Vamos continuar o diálogo e ver como a gente pode corrigir isso", disse a ministra.