Mensalão atrasaria se fosse analisado na 1ª instância, diz juiz

O juiz federal Jorge Gustavo Macêdo Costa, 40, que foi responsável pela fase de inquérito do mensalão em Belo Horizonte, diz que se o caso tivesse ficado na primeira instância ainda não estaria pronto para ser julgado.

À Folha, ele diz que o Supremo Tribunal Federal tem julgado o caso de acordo com as provas, independentemente de quem seja o réu.

Costa foi o juiz que, em 2003, condenou Marcos Valério à prisão por sonegação. O empresário pagou o tributo e o processo foi extinto.

Veja abaixo os principais trechos da entrevista.

Como avalia o julgamento do mensalão até agora?

É um julgamento de grande complexidade. Mas a sistemática adotada pelo STF tem se revelado eficiente.

O que teria acontecido se processo tivesse ficado na primeira instância?

Acho que ainda não estaria pronto para julgar. A sistemática processual permite vários instrumentos (legítimos, diga-se) que, no final, sempre retardam. Em última instância, não há isso. O que o Supremo decide, está decidido.

Qual a sua expectativa em relação aos réus do chamado núcleo político?

O julgamento tem revelado que o Supremo cumpre sua missão, que é a de julgar de acordo com as provas, independente de quem seja o réu.

Reportagem da "Veja" sugere que Marcos Valério poderia vincular Lula ao mensalão numa eventual delação premiada. A essa altura do julgamento isso é possível?

Não cabe a mim fazer ilações sobre a conduta deste ou daquele réu no processo. Seria irresponsável. Em tese, penso que, após a Lei 12.683 [nova lei de lavagem], todo e qualquer acusado pode manifestar interesse em realizar uma delação a qualquer tempo do processo.

Até então, a delação ficava restrita ao tempo da investigação. Hoje, penso que pode ser feita mesmo na fase da execução da pena.

Quais informações poderiam interessar à Justiça?

A delação é bilateral, depende de alguns requisitos. Por exemplo, a aceitação pelo órgão de acusação e a proposta de uma efetiva colaboração, para que se possa desvendar um determinado esquema criminoso ou a obtenção de novas provas.

Algum documento permitiu, na fase de inquérito, vislumbrar a dimensão do caso?

O conjunto das provas --que à época eram indiciárias-- impressionava. Remeti o processo ao STF em razão dos indícios da participação de autoridades públicas.

O que deverá mudar com o julgamento do mensalão?

Primeiro, afastar a a falsa ideia de que a Justiça não funciona. Segundo, demonstra uma preocupação maior com a chamada criminalidade "sem sangue", crimes de corrupção, financeiros e, dentre eles, lavagem de dinheiro.

Ver essas questões sendo enfrentadas é extremamente importante para a fixação de entendimentos sobre esses assuntos.