Câmara pode votar MP do Código Florestal nesta noite mesmo sem acordo

Mesmo sem acordo entre governo e parte da bancada ruralista, a Câmara poderá votar no plenário a Medida Provisória do Código Florestal nesta terça-feira (18).

O termômetro se a votação ocorrerá ou não é a discussão que ocorre neste momento no plenário sobre requerimento apresentado pelo deputado Sarney Filho (PV- MA).

O documento pede a retirada de pauta da MP. Caso ele seja derrubado, na avaliação de governistas e ruralistas, está aberto o caminho para votação da proposta.

Após encontro dos líderes da base do governo com a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais), ocorrido no início da tarde de hoje no Palácio do Planalto, houve o entendimento de que, independentemente da possibilidade de derrota, a proposta deve ser votada. A MP perde a validade no próximo dia 8 de outubro e ainda precisa passar por votação no Senado.

Em meio às negociações realizadas ao longo do dia de hoje, parte da bancada ruralista já admite votar o texto mesmo sem a sinalização da presidente Dilma Rousseff de que não vetará os pontos mais polêmicos.

A falta do aceno por parte de Dilma impediu a votação da MP prevista para ocorrer no início do mês. Os mais resistentes ao governo são os deputados Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Valdir Colatto (PMDB-SC).

Diante do recuo de parte da bancada ruralista, o cabo-de-guerra agora passou a ter um viés de disputa entre integrantes do governo e da oposição.

Logo após reunião de líderes dos partidos na Câmara, o líder do PSDB, Bruno Araújo (PE), anunciou que o partido vai obstruir a votação no Plenário.

"O governo não está cumprindo com o acordo feito na Comissão Especial. Vamos obstruir. Eles têm maioria que façam valer dessa prerrogativa", disse Araújo.

DISPUTA

O desentendimento para a votação da MP do Código Florestal teve início na Comissão Especial do Congresso que aprovou no início de agosto um relatório que altera o texto enviado pelo Executivo ao Congresso.

A necessidade do envio desta MP ocorreu após a presidente Dilma Rousseff vetar 12 pontos do Novo Código Florestal aprovado em abril deste ano no Congresso.

Entre os pontos que Dilma vetou e que é um dos principais motivos de disputa hoje está a regra que estabelecia o tamanho da recomposição da APP (área de preservação permanente) em torno dos rios.

ACORDO

No último dia 8 de agosto, numa primeira tentativa de se votar o relatório da MP na comissão especial, integrantes da bancada ruralista impuseram uma derrota ao governo ao aprovarem uma medida que acaba com as áreas de proteção nas margens de rios intermitentes, aqueles que, em período seco, desaparecem temporariamente.

Segundo cálculos de parlamentares do governo, a metade dos rios brasileiros é desse tipo. A Agência Nacional de Águas e o Ministério do Meio Ambiente não confirmam esses dados.

Dias depois da vitória dos ruralistas, a comissão especial voltou a se reunir para dar continuidade à votação do relatório da MP. Na ocasião, os ruralistas aceitaram rever a votação da polêmica medida em troca da redução do tamanho da área de recomposição de áreas desmatadas ilegalmente na beira dos rios.

O sistema de cálculo feito para se definir o tamanho do replantio nas margens dos rios é conhecido como "escadinha". Nesse sistema, quanto maior é a propriedade maior deverá ser o replantio.

Feito o acordo entre os congressistas, os donos das grandes propriedades, por exemplo, passaram a ter que replantar, nas margens dos rios maiores de 10 metros, no mínimo 20 metros de vegetação. No texto da MP, o mínimo era 30 metros.

Outra mudança inserida pelos ruralistas é a que abre a possibilidade de o replantio ser feito com árvores frutíferas, o que é questionado por ambientalistas em razão do uso de agrotóxicos para a manutenção dos frutos.

O texto foi aprovado na comissão e encaminhado para a Câmara. O Palácio do Planalto nega ter participado do acordo apesar de alguns integrantes do governo estarem presente no dia da votação do texto acordado.