Análise de processos disciplinares será mais ágil no conselho do Ministério Público

O Conselho Nacional do Ministério Público encerra nesta quarta-feira (24) a análise de alterações em seu regimento interno. As sessões plenárias ocorrerão, no mínimo, duas vezes no mês com o objetivo de dar mais celeridade na análise dos processos disciplinares sobre a conduta de servidores. Atualmente, o conselho se reúne mensalmente.

O conselheiro Fabiano Silveira argumentou que a medida é necessária por causa do aumento no número de processos administrativos disciplinares. Cabe ao conselho analisar a conduta administrativa dos membros do Ministério Público para evitar eventuais abusos.

Outra decisão tomada pelos conselheiros diz respeito a forma como os processos administrativos disciplinares serão instaurados. O colegiado aprovou a instauração desses processos por decisão do corregedor nacional. A iniciativa será referendada pelo plenário do conselho.

O processo administrativo disciplinar é um instrumento utilizado pela administração pública para apurar as infrações de funcionários e aplicar penalidades aos seus agentes públicos e a quem tiver uma relação jurídica com a administração.